Transparência Municipal

 

A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município


1. Informação sobre os cargos eleitos do Município

 

- Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo

- Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo

- Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do Executivo

- Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo

- Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo

- Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo

- Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

 

2. Informação sobre o pessoal do Município

 

- Publicação de um relatório do balanço social anual do município

- Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades)

- Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento

- Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)

- Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)

 

3. Informação sobre a organização e funcionamento do município

 

- Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções

- Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município

- Publicação do calendário das reuniões da Câmara Municipal

- Publicação do calendário das reuniões da Assembleia Municipal

- Publicação de uma lista separada com as deliberações da Câmara Municipal

- Publicação de uma lista separada com as deliberações da Assembleia Municipal

- Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos - Câmara Municipal

- Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos - Assembleia Municipal

- Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos - Junta Freguesia de Nossa Senhora de Fátima

- Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos - Junta Freguesia de São João Baptista

 

B) Planos e Relatórios

 

- Publicação do Relatório de Atividades do Município

- Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município

- Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição

- Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço

- Publicação do Plano Estratégico Municipal

- Publicação da Agenda 21 Local

- Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas

- Publicação do Plano Municipal de Ambiente

- Publicação do Plano Municipal de Resíduos sólidos Urbanos

- Publicação do Plano Municipal de Educação

- Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)

- Publicação do Plano Municipal de Cultura

- Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão

 

C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

 

- Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)

- Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais

- Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração

- Publicação do Boletim Municipal

- Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

 

D) Relação com a Sociedade

 

- Motor de busca no site do Município

- Link(s) para redes sociais c/ atividade

- Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)

- Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online

- Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto

- Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços

- Publicação dos equipamentos do Municipio e respetivos custos de utilização

- Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras

- Espaço para Reclamações / Sugestões

 

E) Contratação Pública


1. Procedimentos pré-contratuais

 

- Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.

- Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).

- Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.

- Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.

 

2. Celebração e Execução do contrato

 

- Publicação das propostas adjudicadas.

- Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).

- Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.

 

3. Controlo e Avaliação

 

- Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.

- Publicação do valor dos "trabalhos a mais" por cada contrato.

- Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.

 

F) Transparência Económico-Financeira


1. Documentos Previsionais

 

- Orçamento do Município

 

2. Documentos de Prestação de Contas

 

- Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)

- Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)

- Relatório de Gestão

- Mapa de Fluxos de Caixa

 

3. Informação sobre Execução Orçamental

 

- Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)

- Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos

- Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia)

- Alterações e retificações orçamentais

 

4. Transparência sobre o endividamento

 

- Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora

- Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos

- Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros

 

G) Transparência na área do Urbanismo


1. Geral


- Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?

 

2. Ao nível do Ordenamento do Território

 

- Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final

- Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes

- Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão

- Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território

- Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

 

3. Ao nível da Gestão Urbanistica e Patrimonial

 

- Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados

- Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda

- Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente

- Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares

 

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