Incentivos à Criação Liquida de Postos de Trabalho
A Câmara Municipal do Entroncamento entende que o desenvolvimento económico é um dos fatores fundamentais para o enriquecimento das regiões e consequentemente dos cidadãos.
O desenvolvimento económico resulta de um crescimento da produção que deve ter como principal consequência a distribuição da riqueza criada pela população (pela via das remunerações, ou outras).
Uma população ativa e com a respetiva ocupação profissional representa para o seu município um fator de estabilidade social que, começando na família, se repercute em toda a sociedade.
Nesse sentido, o município aprovou a concessão de incentivos sobre a derrama gerada na sua área geográfica aos sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável no território.
Incentivos em vigor:
1) – Redução de 1/3, para empresas com criação líquida de postos de trabalho até 35% (inclusive) sobre o n.º de trabalhadores existentes à data de 31 de dezembro do ano anterior.
2) - Redução de 2/3, para empresas com criação líquida de postos de trabalho entre 36% e 75% (inclusive) sobre o n.º de trabalhadores existentes à data de 31 de dezembro do ano anterior.
3) - Redução de 3/3, para empresas com criação líquida de postos de trabalho superior a 75 % sobre o n.º de trabalhadores existentes à data de 31 de dezembro do ano anterior.
