Regulamentos
Afixação e Inscrição de Publicidade e Ocupação do Espaço Público
Regulamento de Afixação e Inscrição de Publicidade e Ocupação do Espaço Público
Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentário Exercida pelos Feirantes e Vendedores Ambulantes
Atividade de Comércio por Grosso
Regulamento da Atividade de Comércio por Grosso
Edital - Regulamento da Atividade de Comércio por Grosso
Cartão Municipal do Idoso
Regulamento do Cartão Municipal do Idoso
Edital - Regulamento do Cartão Municipal do Idoso
CENPRE - Centro Empresarial do Município do Entroncamento
Regulamento do Centro Empresarial do Município do Entroncamento
Concessão de Pesca Desportiva na Albufeira do Bonito
Regulamento de Concessão de Pesca Desportiva na Albufeira do Bonito
Condecorações do Município do Entroncamento
Regulamento de Condecorações do Município do Entroncamento
Conselho Municipal de Juventude do Entroncamento
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude do Entroncamento
Estabelecimento das Condições Gerais de Alienação dos Fogos de Habitação Social
Regulamento para o Estabelecimento das Condições Gerais de Alienação dos Fogos de Habitação Social
Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares
Regulamento do Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares
Habitações Sociais do Município do Entroncamento
Regulamento de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado do Município do Entroncamento
Organização e Acesso ao Mercado de Prestação dos Serviços de Transportes de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros
Organização dos Serviços do Município do Entroncamento
Republicação Regulamento da Organização dos Serviços do Município do Entroncamento
Regulamento da Organização dos Serviços do Município do Entroncamento
Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça Salgueiro Maia
Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça Salgueiro Maia
Edital - Aprovação em definitivo da alteração ao Regulamento
Programa "Entroncamento Solidário"
Regulamento do Programa Entroncamento Solidário
Edital - Regulamento do Programa Entroncamento Solidário
Resíduos Urbanos e de Limpeza Urbana
Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos e de Limpeza Urbana
Edital - Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Limpeza Urbana
Saneamento de Águas Residuais Urbanas
Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
Edital - Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
Tabela de Taxas e Licenças não Urbanísticas
Urbanização e Edificação
Alterações ao Regulamento de Urbanização e Edificação do Concelho do Entroncamento (em vigor)
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho do Entroncamento (em vigor)
Tabela de Taxas Anexa (ano 2018)
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho do Entroncamento (publicado em 13/03/2008)
Tabela de Taxas Anexa (ano 2015)
Utilização dos Transportes Urbanos do Entroncamento (TURE)
Regulamento de Utilização dos Transportes Urbanos do Entroncamento (TURE)
Zona Industrial - 2ª Fase
Regulamento da Zona Industrial - 2ª Fase
Anexo I ao Regulamento da Zona Industrial - 2ª Fase
Zonas de Estacionamento de Superfície de Duração Limitada Taxada
Regulamento das Zonas de Estacionamento de Superfície de Duração Limitada Taxada
Edital - Regulamento das Zonas de Estacionamento de Superfície de Duração Limitada Taxada
Tabela de Atualização de Taxas
Regulamentos em Revisão
JORGE MANUEL ALVES DE FARIA, Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, torna público que a Câmara Municipal do Entroncamento, de acordo com o art.º 98º do Código de Procedimento Administrativo, deliberou dar início ao procedimento de revisão/elaboração dos seus regulamentos com vista a sua adaptação à nova realidade legislativa.
Mais torna público que se podem constituir como interessados no presente procedimento aqueles que justifiquem a sua legitimidade nos termos do art.º 68º do Código do Procedimento Administrativo e conforme indicado no respectivo aviso.
