Licenças - Diversos

 

O que necessito fazer para efetuar uma queima ou uma queimada num terreno sito no Concelho do Entroncamento?

Relativamente às queimas (uso de fogo para eliminar sobrantes de exploração, cortados e amontoados) não necessita de solicitar licença na Câmara Municipal. No entanto deve participar a título de informação aos Bombeiros, à P.S.P e à Proteção Civil. Relativamente às queimadas (uso de fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda para eliminar sobrantes de exploração cortados mas não amontoados) é obrigatório solicitar licença na Câmara Municipal.

 

Somos um grupo de jovens que pretende fazer um acampamento, o que é necessário?

Para licenciar um acampamento devem entregar no Serviço de Licenças e Taxas, os seguintes documentos: Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, com a antecedência mínima de 15 dias:) - Identificação completa do requerente, Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão; Fotocópia do cartão de identificação Fiscal; Autorização expressa do proprietário do prédio; Indicação do local do acampamento. Valor a pagar – O valor é o constante no Regulamento da Tabela de Taxas e Licenças Não Urbanísticas.

 

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