Regulamentos em Revisão
JORGE MANUEL ALVES DE FARIA, Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, torna público que a Câmara Municipal do Entroncamento, de acordo com o art.º 98º do Código de Procedimento Administrativo, deliberou dar início ao procedimento de revisão/elaboração dos seus regulamentos com vista a sua adaptação à nova realidade legislativa.
Mais torna público que se podem constituir como interessados no presente procedimento aqueles que justifiquem a sua legitimidade nos termos do art.º 68º do Código do Procedimento Administrativo e conforme indicado no respectivo aviso.
Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Não Urbanísticas
AVISO do Início do Procedimento
Elaboração do Regulamento do Arquivo Municipal do Entroncamento
AVISO - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental - 04.07.2018
Regulamento de Acesso e Exercício de Atividades Diversas do Município do Entroncamento
AVISO - Publicitação de Início de Procedimento e Participação Procedimental
Publicado em 20 julho 2015
Regulamento da Atividade de Comércio por Grosso quando Exercida de Forma não Sedentária
AVISO - Publicitação de Início de Procedimento e Participação Procedimental
Publicado em 20 julho 2015
Regulamento de Concessão de Pesca Desportiva na Albufeira do Bonito
AVISO - Publicitação de Início de Procedimento e Participação Procedimental
Publicado em 20 julho 2015
Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Encerramento dos estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Entroncamento
AVISO - Publicitação de Início de Procedimento e Participação Procedimental
Publicado em 20 julho 2015
