Requerimentos

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Atas

pdficon small Cópias autenticadas de atas e deliberações

 

Avenças para o Parque de Estacionamento Subterrâneo

 

pdficon small Requisição de cartão para estacionamento subterrâneo

 

 

Bolsas de Estudo

pdficon small Atribuição de Bolsa de Estudo

 

pdficon small Declaração de Bolsa de Estudo

 

Cemitério

pdficon small Aquisição de Terreno e Ossário (mais que um requerente)

 

pdficon small Aquisição de Terreno e Ossário

 

pdficon small Averbamento de Alvará (mais que um requerente)

 

pdficon small Averbamento de Alvará

 

pdficon small Colocação de Epitáfio

 

pdficon small Inumação, Cremação, Transladação e Exumação

 

pdficon small Revestimento do Coval

 

Concessão de Cartão de Estacionamento de Morador  - Zona A

pdficon small Concessão de cartão de estacionamento de morador - zona A

 

Concessão  de Título de Morador para Estacionamento no Piso - 2 do Parque de Estacionamento Subterrâneo

 

pdficon small Requerimento

 

pdficon small Condições de Acesso e Utilização do Título de Morador

 

pdficon small Folheto Informativo Título de Morador

 

Diversos

pdficon small Firmas

 

pdficon small Individuais

 

Esplanadas

pdficon small Licenciamento Zero - Ocupação do Espaço Público

 

pdficon small Guia para Aplicação do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR)

 

Grossistas

pdficon small Concessão e Renovação de Cartão (Firmas)

 

pdficon small Concessão e Renovação de Cartão (Individuais)

 

Indemnização por danos causados

pdficon small Indemnização por danos causados

 

Licenças de Espectáculos

 

pdficon small Diversão Provisória Acidental

 

pdficon small Licença de Recinto Improvisado

 

pdficon small Licença de Recinto Itinerante

 

pdficon small Licença de Ruído

 

pdficon small Diversão Provisória

 

 

Publicidade em Viaturas

pdficon small Publicidade em Viaturas (Firma)

 

pdficon small Publicidade em Viaturas (Individual)

 

Transporte

pdficon small Transportes Escolares - Pedido de Subsídio

 

       Pedido de Transporte

 

Venda Ambulante

pdficon small Concessão e Renovação de Cartão de Venda Ambulante

 

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