Inauguração dos Espaços do Cidadão nas Juntas de Freguesia pela Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa
Foram inaugurados, ontem, dia 27 de fevereiro, pela Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca e pelo Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria, acompanhado dos Presidentes das Juntas de Freguesia, Ezequiel Estrada e Rui Maurício, dois Espaços do Cidadão, na cidade do Entroncamento.
Estes Espaços do Cidadãos surgem na sequência do Protocolo entre a Câmara Municipal e a AMA (Agência para a Modernização Administrativa) e pretendem dar resposta às necessidades dos cidadãos, entre as quais estão as dificuldades sentidas no uso de ferramentas digitais e a utilização de serviços online.
As Juntas de Freguesias de Nossa Senhora de Fátima e de São João Baptista, disponibilizam os espaços físicos e os recursos humanos afetos a estes serviços, uma cooperação estabelecida por protocolo com a Câmara Municipal do Entroncamento de forma a unir esforços e a disponibilizar valências que permitam uma modernização e simplificação administrativa que facilite o dia-a-dia dos cidadãos na resolução de questões que envolvem estes procedimentos.
No Espaço do Cidadão poderá resolver situações como:
» Alterar a morada do cartão de cidadão;
» Emitir pedido de certidões de registo civil, comercial e predial;
» Registar a propriedade intelectual;
» Pedido de marcação para autorização de residência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ;
» Revalidar e substituir a Carta de Condução;
» Efetuar pedidos à Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações;
» Marcar consultas no Serviço Nacional de Saúde;
» Pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença;
» Consultar listas de espera para cirurgias;
» Apoio no preenchimento da declaração anual de rendimentos;
» Apoio na verificação das faturas constantes no sistema e-fatura;
» Pedido de chave móvel digital;
» Solicitar nova senha ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária.
O Presidente da Câmara Municipal Jorge Faria congratula-se com o culminar deste processo, referindo "que a instalação de um Espaço Cidadão em cada uma das freguesias do concelho, é um passo fundamental para aproximar a Administração Central e os munícipes".
