Município do Entroncamento apresenta Proposta de Regulamento para o Orçamento Participativo

 

Município do Entroncamento apresenta Proposta de Regulamento para o Orçamento Participativo

 

O Município do Entroncamento apresentou na última reunião de Câmara, no passado dia 5 de novembro, a proposta de Regulamento do Orçamento Participativo, que pretende reforçar a transparência na gestão da autarquia, ou seja, aproximar os cidadãos da informação sobre o controlo dos recursos financeiros e administrativos que regem a gestão autárquica.

 

O Orçamento Participativo é um instrumento relevante de envolvimento das instituições e dos cidadãos na discussão e construção do orçamento dos municípios, uma forma de aprofundar e potenciar a cidadania participativa, ativa e responsável. É também um instrumento que permite adequar as politicas públicas municipais às necessidades e expetativas da comunidade em geral.

 

Segundo este regulamento, o Município incentiva a comunidade à participação na gestão pública local e neste âmbito adota o Orçamento Participativo em duas vertentes, a primeira designada por OP – Orçamento Participativo Geral e a segunda designada por OPJ – Orçamento Participativo Jovem, sendo que a verba a afetar a cada uma das vertentes será definida anualmente pela Câmara Municipal.

 

O Orçamento Participativo assenta num modelo de participação com 2 dimensões, uma de cariz consultivo, que se refere ao período em que os jovens e cidadãos em geral são convidados a apresentar as suas propostas de investimento e outra deliberativa, que se refere à decisão por parte dos cidadãos através de votação das propostas vencedoras, sendo que o Município do Entroncamento se compromete a integrar as propostas vencedoras do OP e do OPJ no Orçamento Municipal do ano financeiro seguinte à participação.

 

O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria acrescenta que “esta é uma proposta sustentada que irá permitir a participação ativa da comunidade no seu espaço de residência, apresentando ideias e/ou projetos que possam ser uma mais valia para a valorização do território”.

 

A proposta de regulamento vai estar em consulta pública e posteriormente irá à Assembleia Municipal para aprovação.

 

O Regulamento do Orçamento Participativo terá eficácia a partir da sua publicação em Diário da República, sendo que o processo de apresentação e cotação das propostas iniciar-se-á em 2019 e as propostas vencedoras incorporadas no orçamento de 2020.

Orçamento de 19 milhões inclui programa de investimento ambicioso para o concelho do Entroncamento

 

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Orçamento de 19 milhões inclui programa de investimento ambicioso para o concelho do Entroncamento

 

A Câmara Municipal aprovou, na reunião de câmara de 5 de novembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2019, assim como a participação no IRS, a Taxa de Derrama e a taxa de IMI.

 

O orçamento do próximo ano terá um valor global de 19.258.855€, verificando-se um aumento de 3,7 % face ao ano corrente.

 

Baseado em critérios de economia, eficácia, eficiência e serviço público, o executivo mantem a gestão rigorosa das despesas públicas locais, reorientando as dotações disponíveis de forma a permitir uma melhor satisfação das necessidades coletivas, com o menor custo financeiro.

 

Este orçamento pretende responder às necessidades das pessoas, de uma forma sustentável e eficaz, garantindo o seu desenvolvimento e a coesão social, dando continuidade ao trabalho em curso centrando as prioridades em seis eixos estratégicos:

 

Eixo 1 – Regeneração Urbana – Consolidar uma cidade para as pessoas
Eixo 2 – Desenvolvimento económico, emprego e inovação
Eixo 3 – Coesão social e cidadania
Eixo 4 – Educação, cultura e juventude
Eixo 5 – Associativismo, desporto e vida saudável
Eixo 6 – Cidade sustentável e inteligente

O Presidente Jorge Faria afirma que “o orçamento para 2019 é baseado em grande rigor e procura responder às necessidades das pessoas de uma forma sustentável e inclui um programa de investimento ambicioso, no valor de 5.738.431€, apesar dos constrangimentos criados pelo serviço da dívida que para este ano orça em cerca de 1,5 milhões de euros”.

 

No Plano Plurianual de Investimentos fazem parte os seguintes projetos:
- Remodelação/Modernização do Cine teatro S. João;
- Melhoria do Desempenho Energético do Município;
- Reabilitação do Mercado Diário (Ambiental e Energética);
- Requalificação do Espaço Publico – ARU 1 e ARU 3, com a intervenção na Rua Eng.º Ferreira Mesquita, Travessa do Cais, Rua 1.º de Maio e Praça das Tílias.;
- Requalificação Urbana do Espaço Público, Equipamentos e edificado nos Bairros Sociais - ARU3;
- Conclusão das obras da Urbanização – Loteamento “Fontalgarve”, com recurso às garantias bancárias apresentadas pelos promotores;
- Complexo Logístico e Industrial do Entroncamento;
- Reabilitação de pavimentos e passeios da zona industrial;
- Benef. Estrada Municipal 1179 – Ligação concelho do Entroncamento até ao limite da zona industrial de Riachos-Torres Novas;
- Storage (Sistema Centralizado de Armazenamento);
- Piscina Municipal – Cobertura;
- Projeto Wi-Fi – Fase 1;
- Requalificação Urbanização da Área Envolvente da Zona industrial desativada (JFNSF);
- Interaje – Aprendizagem colaborativa;
- Conservação e Manutenção de Edifícios Escolares;
- Escola Básica EB 2/3 Dr. Ruy Andrade – Correção de Defeitos;
- Projeto de Requalificação do Edifício da PSP;
- Execução da Rede Distribuição e drenagem de águas – Rua Bairro Miranda.

 

De referir que é ainda intenção do executivo dar início aos seguintes projetos:
- Pista de atletismo;
- Melhoria da Eficiência Energética – Fase 2;
- Consolidação das margens da Albufeira do Bonito e reflorestação com espécies autóctones da área anexa ao Parque do Bonito;
- Ligação do Entroncamento à E.N. 110 para suprimir a passagem de nível, na linha da Beira Baixa;
- Nova Biblioteca.

 

O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria, evidencia ainda que “38,3% das dotações deste orçamento são para funções sociais, este foi desde sempre um compromisso que tivemos com os munícipes, sobretudo em projetos de coesão social.”

 

A Cultura tem um reforço na dotação de 17,6% face a 2018, sendo que 19,9% do orçamento é dirigido a esta área, uma medida que prevê dinamizar a agenda cultural do Cine Teatro S. João após a sua reabertura, assim como reforçar em 5% o apoio financeiro às Associações Locais.

 

Este orçamento prevê também reforço na educação, nomeadamente no Projeto “Estudar na cidade”, no qual o apoio municipal às famílias relativamente às despesas escolares, passa a contemplar os alunos até ao 10º ano, assim como os alunos que frequentem o ensino articulado fora do concelho, num valor de 25€.

 

Relativamente aos impostos o Município mantem a taxa de 2018 fixada em 5% para a participação no IRS, assim como a taxa de IMI mantem-se face ao ano anterior e está fixada em 0,35% com uma redução de 70€ para famílias com 3 ou mais dependentes.

 

No que respeita à Derrama a taxa foi fixada em 1,5%, prevendo ainda a redução gradual da taxa em função da criação de novos postos de trabalho, segundo o Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria “este é um modelo justo, que está pensado principalmente para incentivar o investimento e a criação de postos de trabalho, uma forma de apoiar as pequenas que trazem valor acrescentado ao nosso território e à economia local.”

 

O orçamento de 2019 contempla uma politica clara de manutenção e equilíbrio económico e financeiro do Município focada num investimento estrutural de desenvolvimento do concelho.

 

Espetáculo Infantil | A Lenda de São Martinho

 

 

Entroncamento recebe atividade inserida no Programa Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar

160 crianças do 3º ano assistiram ao espetáculo “A Lenda de S. Martinho”

No âmbito da época festiva do S. Martinho, decorreu, ontem dia 7 de novembro, no Centro Cultural o espetáculo – A Lenda de S. Martinho, representado pela Companhia de Teatro Infantil Além Sonho, uma atividade cofinanciada pelo Portugal 2020, nomeadamente do Programa Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar, com o apoio da CIMT (Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo).

 

Foi com grande alegria e entusiasmo que as crianças assistiram à bela história do soldado Martinho, que mais tarde se torna em São Martinho, num espetáculo que transmitiu de uma forma descontraída e animada uma mensagem de solidariedade subjacente à lenda.

 

Assistiram a este espetáculo cerca de 160 crianças do 3º ano do 1º ciclo EB da Escola Básica do Bonito, da Escola Básica António Gedeão e da Escola Básica da Zona Verde, divididas por duas sessões.

 

 

 

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CLASE - Conselho Local de Ação Social do Entroncamento reuniu nos Paços do Concelho

 


CLASE - Conselho Local de Ação Social do Entroncamento reuniu nos Paços do Concelho

 

A reunião de plenário - CLASE - Conselho Local de Ação Social do Entroncamento, decorreu na tarde de dia 6 de novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, que contou com a presença de vários representantes das entidades parceiras.


O CLASE é uma estrutura concelhia do Programa Rede Social que tem o objetivo de planear e garantir a implementação de iniciativas de desenvolvimento social local, como forma de racionalizar eficazmente meios de erradicar a pobreza e a exclusão social.


O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria, fez a abertura da reunião, de seguida a coordenadora do CLDS- 3G, Joana Ribeiro, apresentou a proposta de alteração ao plano de ação da operação CLDS-3G, que foi aprovada por unanimidade pelos parceiros da rede social. Ponto integrante da ordem de trabalhos foi também a apresentação dos resultados referentes ao quinto semestre desta mesma operação.


Esta reunião serviu também para debater e efetuar o ponto de situação do Projeto 10 Mil Vidas, um projeto em que o Município do Entroncamento disponibiliza aos idosos do Concelho, que vivem em situação de isolamento social, um sistema de teleassistência à distância que permite ser ativado em situações de emergência ou alerta.


De referir que os parceiros presentes analisaram a execução e eficácia do Plano de Ação Social do Município.


Nesta reunião esteve presente o Diretor do Centro Distrital da Segurança Social, Renato Bento, que deu o seu parecer em relação aos projetos sociais implementados no concelho do Entroncamento.

 

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6.11.2018 | Reunião da CMPC - Comissão Municipal de Proteção Civil do Entroncamento

 

 

6.11.2018 | Reunião da CMPC - Comissão Municipal de Proteção Civil do Entroncamento

 

A Comissão Municipal de Proteção Civil do Entroncamento reuniu hoje no edificio dos Paços do Concelho.

 

Foram analisadas as atividades desenvolvidas pelo Serviço Municipal de Proteção Civil e também o enquadramento legal da CMPC.

 

Esta reunião serviu também para preparação do exercício de proteção civil que irá decorrer no próximo sábado, 10 de novembro, na Estação Ferroviária, que irá testar o Plano Municipal de Emergência.

 

 

8 e 9 de novembro | Corte Total Abastecimento Água | Ruas Fialho de Almeida, Ramalho Ortigão e Júlio Dinis

 

 

No âmbito da empreitada de "Interligação e Ampliação da Rede de Abastecimento de Água na Urbanização do Olival", informamos que se torna necessário proceder ao Corte Total do abastecimento de água na Rua Fialho de Almeida, Rua Ramalho Ortigãoe Rua Júlio Dinis, nos dias 08 e 09 de novembro de 2018 (quinta e sexta-feira) entre as 14h00 e as 17h00, para realizar trabalhos de ligação de ramais à rede de abastecimento de água na Rua Fialho de Almeida.

Esta situação poderá trazer alguns transtornos aos munícipes pelo que a Câmara Municipal solicita a melhor compreensão.

 

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