PDM em vigor

 

PDM em revisão

 

Planta - Reserva Agrícola Nacional Bruta

 

 Delimitação Planta RAN Bruta

 

 Ofício DRAPLVT 

 

Legislação Base

 

Legislação Aplicável:

 

PNPOT  (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território) – Lei n.º 57/2007, de 04/09

https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2007/09/17000/0612606181.PDF

 

LBGPPSOTU (Lei de bases gerais da política pública de solos, do ordenamento do território e urbanismo) Lei n.º 31/2014, de 30/05

https://dre.pt/application/file/25346138

 

RJIGT (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial) – Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14/05

https://dre.pt/application/conteudo/67212743

 

Classificação Solo – Decreto-Regulamentar 15/2015, de 19/08

https://dre.pt/application/conteudo/70055492

 

REN (Rede Ecológica Nacional) – Decreto-Lei n.º 239/2012, de 02/11

http://dre.pt/pdf1sdip/2012/11/21200/0630806346.pdf

 

RAN (Reserva agrícola Nacional) – Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31/03

https://dre.pt/application/conteudo/603209

 

RUÍDO – Lei n.º 09/2007, de 17/01

http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/01/01200/03890398.PDF

 

 

AAE (Avaliação Ambiental Estratégica) – Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15/06

http://dre.pt/pdf1sdip/2007/06/11400/38663871.PDF

  

 

Fluxograma

 

 Fluxograma 

 

Comissão Consultiva PDM

 

 Comissão Consultiva PDM

 

Apresentação da Sintese Consultoria e Planeamento, Lda.

 

 Apresentação da Sintese Consultoria e Planeamento, Lda.

 

Estudos Setoriais de Caraterização - Documentos para Consulta

 

 Relatório 1 - Enquadramento Territorial

 

 Relatório 2 - Enquadramento nos IGT

 

 Relatório 3 - Ocupação do Solo, Avaliação do PDM

 

 Relatório 4 - Condicionantes Biofísicas

 

 Relatório 5 - Áreas Críticas à Ocupação Humana

 

 Relatório 6 - Dinâmica Demográfica

 

 Relatório 7 - Desenvolvimento Urbano

 

 Relatório 8 - Património, Turismo e Lazer

 

  

  

Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

 

Publicação do REOT 

 

 Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

 

  

  

Publicação dos Resultados da Discussão Pública dos Planos Municipais de Ordenamento do Território

 

Publicação dos Resultados da Discussão Pública dos Planos Municipais de Ordenamento do Território

 

O Plano Director Municipal do Entroncamento, doravante PDME, foi ratificado e publicado em Diário da República – I Série – B n.º 299 – 29/12/1995, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 181/95. Presentemente o PDME, encontra-se em fase de Revisão e os principais objetivos são:

 

• Proceder à articulação do PDM com os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) hierarquicamente superiores que abrangem o concelho, nomeadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo, o Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo, o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo  e o Plano Rodoviário Nacional 2000;

• Agilizar os mecanismos de operacionalização do Plano Diretor Municipal, por forma a garantir uma gestão urbanística rápida e eficaz;

• Proceder à articulação do PDM com outros Planos e estudos de caráter urbanístico ou sectorial como o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e do Plano Municipal de Emergência;

• Ajustar o Plano à realidade do concelho, através da atualização do seu conteúdo e do colmatar de deficiências e omissões detetadas, adequando-o, desta forma, às necessidades e anseios da população;

• Ajustar os perímetros urbanos em função do crescimento verificado e previsto, numa ótica de contenção, procurando limitar o crescimento, à custa do preenchimento de áreas intersticiais;

• Estudar a implementação de novos polos industriais em função do atual quadro de acessibilidades e ajustar os limites dos existentes;

• Especificar um modelo estratégico de atuação que estabeleça ações distintas para a promoção de um desenvolvimento equilibrado do concelho, tendo em atenção a sua diversidade territorial e as mudanças operadas nos últimos anos; • Definir e disponibilizar um quadro normativo e um programa de investimentos públicos municipais e estatais, adequados ao desenvolvimento do concelho;

• Proceder à reestruturação da Rede Viária e considerar o traçado de novas infraestruturas viárias, na definição de uma proposta de ordenamento;

• Estabelecer um ordenamento adequado e equilibrado que seja articulado com os concelhos vizinhos evitando descontinuidades territoriais.

 

  

Publicação da Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliáriose/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados

 

Publicação da Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliáriose/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados

 

A Divisão Gestão Urbanística e Obras está ao seu dispor para qualquer assunto relacionado com esta área de serviços, pode recorrer ao serviço de atendimento que está disponível no edifício da DGUO, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h00.
Todas as quintas feiras, das 14h30 às 17h30, os nossos técnicos estão disponíveis para fazer atendimento personalizado (este serviço está sujeito a marcação a efetuar, presencial ou telefonicamente, em qualquer dia útil da semana, das 08h30 às 17h30.
Temos disponível o nosso Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação que contempla a tabela de taxas urbanísticas devidas pela realização de obras de edificação.

 

 Processos de obras com aprovação definitiva

 Entradas de Processos por Classificação

 Relação de Comunicações Prévias emitidas

 

  

Agenda Cultural

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