ANMP junta no Médio Tejo as CIM a nível nacional


Teve ontem lugar na CIM do Médio Tejo uma reunião promovida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, que contou com a presença dos Presidentes e Secretários Executivos de todas as Comunidades Intermunicipais, uma vez que, estão em consulta públicas versões preliminares dos diversos Programas Operacionais e Regionais Temáticos para o próximo Quadro de Programação 2020.

 

A Associação Nacional de Municípios, tem vindo a estabelecer com o Governo contatos no sentido de procurar assegurar que os Municípios e as respetivas CIM e Áreas Metropolitanas vejam criadas condições para uma eficaz participação no próximo quadro de apoio 14-20, como beneficiários direitos e insubstituíveis na criação de melhores condições de vida e de trabalho para as famílias e os agentes sociais e económicos nos seus territórios.

 

Esta reunião, veio possibilitar a intervenção de todos os intervenientes, através da troca de informações e a discussão de objetivos comuns e formas de os atingir, na atual fase de consulta pública e fases subsequentes.

 

Por outro lado, a importância deste encontro veio igualmente deixar bem claro, que a posição de todos foi consensual, visto as grandes preocupações demonstradas se focalizarem entre outras, no atual modelo de governança na qual é fundamental a participação dos municípios; nas acessibilidades, nomeadamente no que diz respeito às estradas municipais; no reforço de verbas que deve ser feito ao nível dos parques Escolares; na prioridade de como se tem de tratar as questões ligadas à Reabilitação e Regeneração Urbana, que atualmente, é praticamente ignorada na proposta de acordo de parceria apresentada pelo governo português.

 

A CIM do Médio Tejo congratula-se mais uma vez com a escolha desta região para a realização deste tipo de fóruns.

Cerca de Mil Crianças participaram na Ação de Sensibilização - Segurança na Escola

 

Promovida pela Câmara Municipal do Entroncamento e pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, cerca de mil crianças das escolas do Concelho, do 1º ciclo e do ensino pré-escolar participaram numa ação de sensibilização sobre Segurança na Escola.

 

Dirigida à comunidade escolar em geral, esta iniciativa decorreu de 17 a 25 de março e surgiu no âmbito das Comemorações do Dia Mundial da Proteção Civil. O principal objetivo, foi apresentar junto da comunidade escolar, situações que podem ocorrer dentro da escola, em que seja necessário a aplicação de normas de segurança, nomeadamente em situações de catástrofes naturais.

 

A ação de Sensibilização despertou o entusiamo e captou o interesse das crianças, através do dinamismo e criatividade na apresentação do tema, pelo Serviço Municipal de Proteção Civil. Através do visionamento de um filme didático, as crianças conhecerem as regras de segurança, seguindo-se uma demonstração dos equipamentos que compõem as viaturas de Proteção Civil e no final de cada ação as crianças efetuaram em pequeno exercício de evacuação em caso de ocorrência de sismo na respetiva escola, cumprindo corretamente as regras de segurança apreendidas na ação.

 

No final desta ação professores, educadores e auxiliares adquiriram mais conhecimentos, de como agir em situação real, responder e tomar as devidas ações imediatas em caso de sinistro.

Alunos das Escolas plantaram Árvores em vários Locais da Cidade no Dia Árvore


Os alunos das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e dos Jardins-de-infância do Entroncamento assinalaram o Dia Mundial da Árvore que se comemorou no dia 21 de março com a plantação de várias árvores e apadrinhamento.

 

Durante a manhã, os alunos plantaram árvores na Escola Básica da Zona Verde, no separador central junto à Escola Básica António Gedeão e na Avenida Amílcar Cabral, junto ao Tribunal. No início da tarde, foi plantada uma árvore na ESER – Escola de Segurança e Educação Rodoviária, pelas crianças do Jardim-de Infância Sophia de Mello Breyner.

 

No total foram plantadas nove árvores. Com o intuito de sensibilizar as crianças para a importância da preservação das árvores, quer ao nível do equilíbrio ambiental e ecológico, como da própria qualidade de vida de todos nós, cada turma apadrinhou uma árvore, as recém-plantadas e algumas árvores já existentes, colocando a respetiva placa identificativa da turma.

 

O evento contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria, da Vice-Presidente, Ilda Joaquim, da Vereadora da Educação, Tília Nunes e do Vereador do Ambiente e dos Espaços Verdes, Carlos Amaro, esteve também presente o Presidente da Junta de Freguesia de São João Baptista.

 

A iniciativa foi organizada pela Câmara Municipal do Entroncamento em parceria com a Junta de Freguesia de São João Baptista e com a Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima.

Nomeação da Comissão de Toponímia do Entroncamento

 

Foi aprovada em reunião de Câmara de 18 de março a proposta do Presidente Jorge Faria para a Constituição de uma nova Comissão de Toponímia.

 

A toponímia para além da sua importância enquanto elemento de identificação, orientação, comunicação e localização (referenciação geográfica) estabelecendo critérios para a organização e execução dos objetivos de planeamento e desenvolvimento territorial, é também um fator de valorização do património histórico e cultural.

 

Os nomes das ruas refletem e devem continuar a refletir os sentimentos, as aspirações e a personalidade do Concelho do Entroncamento, evocando factos históricos, acontecimentos e figuras de relevo com expressão municipal, concelhia, nacional ou internacional.

 

De acordo com a proposta apresentada e aprovada por unanimidade a Comissão de Toponímia do Entroncamento passa a ser composta pelos seguintes elementos:

· Presidente da Câmara Municipal

· Presidente da Junta de Freguesia de S. João Baptista

· Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima

· Dr. João António de Matos Lérias

· Dr. Henrique dos Reis Leal;

· Dr. Carlos Manuel Barbosa Ferreira;

· Dra. Maria Manuela Neves Assunção Poitout

Formação: Organização, Gestão e Resposta à Emergência na Ferrovia

 

O Entroncamento recebeu no dia 15 de março, uma ação de formação sobre a temática "Organização, Gestão e Resposta à Emergência na Ferrovia".

 

Os temas abordados nesta formação foram a Organização e Gestão da Emergência; Organização e Resposta à Emergência; Riscos Associados à Circulação Ferroviária e Apontamentos Técnicos sobre o Material Circulante.

 

A formação contou com a presença de cerca de 160 pessoas das mais diversas áreas, dos bombeiros, da proteção civil, da GNR, da PSP, dos GTF e da ferrovia.

 

Uma iniciativa do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém (CDOS), da CP e da REFER que contou com o apoio do Município do Entroncamento e da Escola Profissional Gustave Eiffel na realização do evento.

Ação Popular sobre os Tribunais entregue no Supremo Tribunal Administrativo

Ao Popular 

A Câmara Municipal do Entroncamento e os outros municípios do Médio Tejo, entregaram na segunda-feira, dia, 18 de março, no Supremo Tribunal Administrativo, de Lisboa, uma Ação Popular, contra o encerramento dos tribunais na sequência da reforma judicial em curso.

 

Os Municípios do Médio Tejo, onde a CME se integra, decidiram instaurar uma ação popular, bem como, apresentar queixa ao Provedor de Justiça, nos termos do artigo 23.º, n.º 1, da Constituição, considerando a necessidade de salvaguardar o direito fundamental de acesso à justiça, que claramente é colocado em causa com a presente reforma.

 

A presente ação tem os seguintes objetivos:

1. Que seja reconhecido que o projeto de Decreto-Lei aprovado pelo Governo sobre a reorganização do mapa judiciário contém normas que violam o direito dos cidadãos residentes nos municípios Autores de acesso ao direito e aos tribunais em condições minimamente razoáveis e aceitáveis no séc. XXI e num país da Europa ocidental;

2. Que seja reconhecido que a entrada em vigor desse diploma irá causar danos patrimoniais e não patrimoniais a esses cidadãos de valor indeterminável, obrigando-os a submeterem-se a sacrifícios absolutamente desumanos, intoleráveis e desproporcionais ao alegado interesse público da reforma judiciária;

3. Que o Governo seja condenado a corrigir o projeto de decreto-lei, aplicando os "critérios objetivos" que ele próprio definiu para a reorganização do mapa judiciário (volume processual inferior a 250 processos por ano e condições rodoviárias/transportes para as populações), de forma a permitir aos cidadãos o normal e efetivo exercício do seu direito fundamental de acesso ao direito e aos tribunais.

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