Município do Entroncamento aprova apoios na área da Educação para o ano letivo 2023/2024

O direito à EDUCAÇÃO é reconhecido universalmente e depende da igualdade de acesso e oportunidades aos meios e recursos que permitam desenvolver as aptidões mentais, sentido de responsabilidade moral e social de cada um para se tornarem membros úteis à sociedade, sem esquecer o direito a brincar e participar em atividade lúdicas orientados para os mesmos objetivos da educação.

Este é um ensinamento da declaração Universal dos Direitos da Criança que subscrevemos e, é imbuídos desse espirito que, para o ano letivo de 2023/2024, na reunião de câmara de 06/06/2023, foi aprovado o subsídio para material escolar a todos os alunos do primeiro ciclo integrados no primeiro e segundo escalões do abono de família; o subsídio para os alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo para visitas de estudo e ainda apoio complementar de material didático e lúdico para a componente letiva do ensino pré-escolar e para as bibliotecas escolares.

Foi ainda aprovada a atribuição gratuita de livros de fichas a todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública e a comparticipação de 27€ por aluno dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, secundário e profissional, para despesas de material escolar. O encargo estimado destes apoios é de 82.800,00€.

Para os alunos do ensino superior, foi aprovada a abertura do processo de atribuição de bolsas de estudo no âmbito do ensino superior, cuja abertura das candidaturas será divulgada oportunamente no site oficial do Município, onde está disponível o Regulamento para a sua atribuição.