Informação | Limpeza de Terrenos Urbanos | até 31 de maio
O Municipio do Entroncamento, através de Edital de 28 de março faz saber que:
Compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que a qualquer título, detenham terrenos, confinantes com edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, a obrigação de manter tais terrenos limpos e isentos de vegetação ou outros detritos que possam de alguma forma potenciar o perigo de incêndio, devendo proceder à gestão de combustiveis numa faixa de 50 metros à volta daquelas edificações ou instalações, medida a partir da alvenaria exterior da edificação. As redes viárias, devem estar providas de uma faixa de gestão de combustivel, com uma parcela com a largura de 10 metros para cada um dos lados.
Edital - Limpeza de Terrenos Urbanos 2024
