Regeneração Urbana
Áreas de Reabilitação Urbana
“UMA CIDADE PARA AS PESSOAS” assenta numa estratégia de promoção da qualidade de vida e desenvolvimento do Entroncamento, estruturado em variados pilares de intervenção, dos quais se destaca o URBANISMO onde a reabilitação urbana se apresenta como uma ferramenta impar na prossecução dos objetivos inerentes a essa estratégia. Nesse enquadramento, elaborámos propostas de delimitação de áreas de intervenção programada, as quais foram aprovadas em Assembleia Municipal em 27 de novembro de 2015.
A promoção da reabilitação urbana constitui um objetivo estratégico e um desígnio nacional.
A Câmara Municipal do Entroncamento apresenta uma estratégia de promoção da qualidade de vida e desenvolvimento do Entroncamento, estruturado em variados pilares de intervenção, dos quais se destaca o urbanismo onde a reabilitação urbana se apresenta como uma ferramenta impar na prossecução dos objetivos inerentes. Nesse enquadramento, criamos áreas delimitadas:
ARU3 - Bairros Sociais/Jardins Tradicionais e Zona Industrial desativada
Poposta de delimitação da área de reabilitação
Publicação no Diário da República II Série do dia 21-12-2015
O Município definiu benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património que confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos, o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nos termos estabelecidos na legislação aplicável.
IFRRU 2020 -Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas
Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessivel
Casa Eficiente 2020
Estratégia Local de Habitação
Caras e Caros Munícipes
Em 6 de setembro de 2021 a Câmara Municipal, por unanimidade, aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH) do Entroncamento e em janeiro de 2022 foi assinado o acordo de colaboração entre a Câmara Municipal do Entroncamento e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (http://www.ihru.pt/), homologado em fevereiro deste ano, pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local e pela Secretária de Estado da Habitação, que define a programação estratégica das soluções habitacionais para apoiar 184 agregados (444 pessoas) que vivem em condições habitacionais indignas no Município.
O que é a Estratégia Local de Habitação? (*)
A elaboração da ELH do Entroncamento iniciou-se em outubro de 2020 e nela estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes e definidas as soluções habitacionais para estimular e promover a reabilitação do edificado público e privado, de acordo com as melhores práticas conhecidas, num total de investimento previsto de 12,1 milhões de Euros.
A ELH do Entroncamento constitui um instrumento de planeamento que pretende garantir uma resposta aos problemas de habitação do município e à reabilitação do património edificado com base nos objetivos dos instrumentos existentes, PDM, PEDU e ARU’s (separador lateral - Áreas de Reabilitação Urbana) anteriormente aprovados.
Com a concretização da ELH do Entroncamento pretende-se garantir uma resposta concreta, não só às famílias que vivem em condições indignas no concelho, mas também às famílias com rendimentos intermédios que, nos últimos anos, por via do crescimento sistemático dos preços no mercado de habitação têm mais dificuldade de acesso.
Em resultado dos diagnósticos foi aprovado o seguinte plano de ação pública:
|
Origem |
Famílias |
Solução Habitacional |
Fogos |
Investimento |
Ano Final |
Observações |
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Bº Fred. Ulrich |
86 |
Construção Nova |
86 |
8,0 milhões € |
2025 |
Após a construção as casas do bairro serão demolidas |
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Outras |
34 |
Construção Nova |
34 |
3,2 milhões € |
2025 |
|
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Bº Gen. H. Delgado |
64 |
Reabilitação interior |
64 |
0,96 milhões € |
2025 |
|
|
Total |
12,1 milhões € |
A EHL do Entroncamento enquadra igualmente a reabilitação dos Bairros Ferroviários enquanto acervo patrimonial com uma inegável importância para o desenvolvimento do Entroncamento.
Bairro Frederico Ulrich
O Bairro F. Ulrich, foi construído em 1952 e era composto por 120 habitações. As habitações apresentam áreas bastante reduzidas e apesar das intervenções de melhoria que temos vindo a fazer, continuam a registar sinais evidentes de degradação, insalubridade e insegurança.
Já foram demolidas 18, restam 102 habitações, destas, 12 estão desocupadas, 3 estão cedidas a associações do nosso concelho e as restantes 87 estão habitadas por famílias (em 2013, 116 casas do bairro estavam ocupadas por famílias), num total de 230 pessoas. Do total das famílias que vivem no Bairro F. Ulrich, 26 são de etnia cigana.
Desde o primeiro dia em que lideramos a Câmara Municipal, assumimos que este bairro constituía um problema – talvez um dos maiores problemas da nossa cidade e, definimos uma estratégia para a sua resolução. Teria sido mais cómodo fazer de conta que o problema não existia, mas nós estamos na Câmara para procurar resolver os ploblemas da cidade.
Esta estratégia assente na ideia que todos temos direitos e deveres envolve intervenções ao nível da inclusão social, cidadania, emprego, educação e saúde com resultados muito satisfatórios devido à intervenção conjunta dos vários parceiros sociais, de que destaco, a criação do CLDS Contrato Local de Desenvolvimento Social, no terreno desde 2015 e a criação de equipas multidisciplinares no Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento, desde 2017. Como é do vosso conhecimento, também tivemos que proceder ao despejo de algumas famílias que não cumpriam as regras legais aplicáveis.
As intervenções também têm sido ao nível do espaço urbano, a construção da ciclovia que atravessa o bairro e a demolição da faixa de casas entre as ruas Alexandre Herculano e Coronel Joaquim Estrela Teriaga são disso exemplo. Foi já concluída a requalificação desta área com a criação de um novo espaço de lazer, melhoria dos acessos ao Pavilhão Municipal e a erradicação de fenómenos de guetização.
Com a assinatura do acordo de cooperação com o IHRU e com a saída do Aviso nº1/CO2-i01/2021, novembro de 2021 (https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2021/11/IHRU.pdf) estão criadas as condições para que o Município do Entroncamento possa implementar a ELH, beneficiando de apoios a fundo perdido de 100% do investimento realizado na habitação.
A construção das novas habitações vai ser desenvolvida em dois núcleos habitacionais em terrenos propriedade do município.
Um núcleo com um total de 64 apartamentos, para realojar igual número de famílias do Bº F. Ulrich, no loteamento que está a ser desenvolvido entre as Ruas Estrela Triaga e das Gouveias.
Um segundo núcleo de habitações nos terrenos onde estava instalada a antiga ETAR, no topo da Av. Amílcar Cabral, em que serão construídos os fogos para acolher os restantes moradores do Bº F. Ulrich e para fazer face a novas necessidades.
A construção destes fogos será financiada a fundo perdido e a 100% no âmbito do PRR (https://recuperarportugal.gov.pt/) , ficando o Município, após estas obras, a deter um parque habitacional novo e de grande qualidade e, contará igualmente com um novo espaço urbano com cerca de 3ha, em resultado da demolição do Bº F. Ulrich, para o que os decisores futuros melhor entenderem.
Não temos dúvidas que, após esta importante operação urbanística, será dado um importante passo para o aumento da coesão social e da melhoria da vida das pessoas da nossa cidade.
Juntos fazemos a diferença. Juntos construiremos uma cidade melhor. Contamos consigo.
Jorge Faria
Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento
EHL - Estratégia Local de Habitação | Documentos Complementares
- Estratégia Local de Habitação Social – ELH
- Deliberação de Câmara – Aprovação da ELH;
- Acordo de Colaboração para a Estratégia Local de Habitação para o Concelho do Entroncamento;
- Aviso nº1/CO2-i01/2021, novembro de 2021 – Habitação Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
