Acordo de gestão do projeto de ligação da área de acolhimento empresarial do Entroncamento e Riachos à A23
Foi presente à Reunião de Câmara de segunda-feira, dia 3 de julho, a proposta de acordo de gestão do projeto de ligação da área de acolhimento empresarial do Entroncamento e Riachos à A23.
O ponto 7 da ordem de trabalhos da referida reunião enquadra o acordo de gestão entre as Autarquias do Entroncamento, Torres Novas e a empresa Infraestruturas de Portugal (IP) e foi aprovado por maioria, com a abstenção da Vereadora do PSD Isilda Aguincha e os votos favoráveis do PCP e do PS.
O acordo de gestão agora aprovado define como entidade executora do projeto a IP ficando a cabo dos municípios envolvidos financiar parcialmente o projeto de ligação das Zonas Industriais do Entroncamento e Riachos à A23. Uma via considerada estruturante para a Área de Localização Empresarial (ALE) do Entroncamento e que há muito era reivindicada pelos empresários já sediados ou que se pretendem localizar na ALE do Entroncamento.
Desta forma ficaram definidas as competências e funções de cada um dos parceiros na concretização do programa de valorização das áreas empresariais (VAE), anunciado pelo Sr. Primeiro-ministro António Costa e pelo Ministro do Planeamento e Infraestruturas Pedro Marques, no dia 07 de fevereiro de 2017, na plataforma logística da MSC, no concelho do Entroncamento.
Município oferece Livros de Fichas a alunos do 1º Ciclo e subsídio a alunos do 2º e 3º Ciclos
No âmbito do programa "Estudar na Cidade", que visa apoiar todas as famílias do Concelho, independentemente da sua condição socioeconómica, no esforço da educação dos seus filhos, a Câmara Municipal, aprovou em reunião de Câmara de 3 de julho, a atribuição gratuita dos Livros de Fichas a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e a atribuição de uma comparticipação no valor de 30€, por aluno, do 2º ao 3º Ciclo de Escolaridade do Ensino Público para aquisição de livros e material escolar, a adquirir nos estabelecimentos do concelho.
A atribuição dos livros de fichas irá abranger cerca de 600 alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, no Agrupamento de Escolas da Cidade do Entroncamento, contemplando as três áreas: Língua Portuguesa, Estudo do Meio e Matemática, o valor da aquisição dos referidos Livros de Fichas para 2017/2018, é de 17.700,00 €.
No que se refere ao apoio aos alunos dos 2º e 3º ciclos o número estimado de alunos, à presente data, é de 1.087, sendo o valor do investimento total da Câmara Municipal de 32.610,00€.
As medidas, ora aprovadas têm como objetivo apoiar as famílias nas despesas de educação dos seus educandos, com impacto positivo na poupança das famílias, e ainda estimular a atividade económica local, com a aquisição dos Livros de Fichas e Material escolar, nos estabelecimentos do concelho aderentes ao programa.
Ação Social Escolar e Subsídios Complementares para o ano letivo 2017/2018 aprovados pelo Município do Entroncamento
Foi aprovado em reunião de Câmara de 3 de julho a proposta de Ação Social Escolar e Subsídios Complementares para o ano letivo 2017/2018.
Os auxílios económicos constituem uma modalidade de apoio sócio-educativo destinado aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos vários encargos com a educação.
O Município do Entroncamento tem desenvolvido uma política de apoio de ação social escolar, traduzida, anualmente na definição dos escalões de rendimento/capitação dos agregados familiares, abarcando os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e as crianças que frequentam a rede pública de Educação Pré-Escolar.
Os apoios de Ação Social Escolar da responsabilidade do Município, aos alunos e crianças da rede pública, referem-se:
i) Auxílios Económicos - apoio para material escolar para os alunos do 1º Ciclo do ensino básico, com exclusão dos manuais escolares;
ii) Fornecimento de refeições para as crianças da educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico;
iii) Desenvolvimento da componente de apoio à família da Educação Pré-Escolar.
Têm direito a beneficiar dos apoios os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados no primeiro e segundo escalões de rendimento determinado para efeito de atribuição do abono de família, nos termos do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março e pelo Despacho n.º 5296, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho de 2017.
Relativamente ao Subsídio para Livros e Material Escolar, para o ano letivo 2017/2018, de acordo com o Despacho n.º 5296/2017 será cumprido o estipulado na Lei do Orçamento de Estado para 2017, sendo prosseguida a gratuitidade dos manuais escolares, com a distribuição gratuita no início do ano letivo a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública.
No que se refere ao subsídio para aquisição de material escolar será atribuída uma comparticipação no valor de 16€ para o escalão A e 8€ para o escalão B.
Relativamente às Visitas de Estudo, no âmbito da ação social escolar o Município do Entroncamento comparticipa as visitas dos alunos do 1º ciclo e Pré-escolar, inseridos no escalão 1 e 2 do abono de família em 100% e 50% respetivamente, do valor total (escalão A - 20€ e escalão B – 10€).
Tendo em conta a situação económica de algumas famílias, foi proposto em Conselho Municipal de Educação do dia 11 de maio, atribuir às crianças da Educação Pré-escolar um Subsídio de 10€ para o Escalão A e para o Escalão B.
Considerando que os estabelecimentos de ensino deverão estar dotados de todo o material didático/lúdico necessário e atualizado para o desenvolvimento da Componente Letiva e Componente de Apoio à Família, foi aprovada a atribuição, a cada sala de aula da rede pré-escolar pública, um subsídio de 50€/sala, que será transferido para o Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento, para aquisição de material didático e lúdico para a Componente Letiva e para a Componente de Apoio à Familia.
Filarmónica "União Artista" de São Roque do Pico em concerto no Entroncamento
O Centro Cultural do Entroncamento recebe no próximo dia 8 de julho (sábado), pelas 21h30m, um concerto da Filarmónica União Artista de São Roque do Pico, Concelho de São Roque, ilha do Pico – Açores.
Fundada no dia 1 de março de 1880, pelo seu primeiro maestro, o funcionário público Manuel Garcia de Simas, a Filarmónica "União Artista" conta atualmente com cerca de 35 elementos, tendo como maestro o Prof. e Compositor Helder Bettencourt. Mantém desde 1978 uma escola de música apoiada pelo competente departamento do Governo Regional, de onde saem anualmente os jovens que vão renovando esta Filarmónica.
O espetáculo destina-se ao público em geral e tem entrada livre.
"Percursos" Exposição de pintura a óleo de Carlos Frederico
Vai estar patente na Galeria Municipal de 8 a 20 de julho, a exposição de pintura a óleo da autoria de Carlos Frederico Dias Pereira.
Intitulada “Percursos”, a exposição será inaugurada no próximo sábado, dia 8 de julho pelas 17h00 e poderá ser visitada de terça-feira a domingo das 15h00 às 19h00.
Biografia:
Carlos Frederico Dias Pereira, nasceu a 22 de agosto de 1957, no Entroncamento. Estudou Tecnologias Industriais na Escola Industrial do Entroncamento e no Instituto Politécnico de Tomar. Pintor autodidata desde a década de 80, altura em que se inicia, pratica essencialmente a pintura a óleo. As suas telas refletem tendências para o clássico e naturalismo, atualmente seguindo a vertente contemporânea. Tem exposto com regularidade em diversos locais. As suas obras encontram-se em várias coleções particulares.
O evento é organizado pela Câmara Municipal do Entroncamento, no âmbito do Projeto DEVIR 2017.
Comemorações dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal
A Câmara Municipal do Entroncamento associa-se às Comemorações dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2017).
"No âmbito da atribuição da Marca do Património Europeu à Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte assinalamos os 150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2017).
Portugal foi um dos primeiros países a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis, colocando-se na linha da frente dos países pioneiros do desiderato inspirador do filósofo milanês Cesar Beccaria.
A dimensão do ato teve forte impacto no contexto europeu da época.
O exemplo de Portugal serviu de argumento aos defensores das correntes abolicionistas de então como o caso de um país que, nascido e herdeiro da mesma tradição histórica e cultural de outras regiões da Europa, teve a coragem de abraçar e aplicar uma reforma de grande alcance civilizacional.
Ontem, como hoje, a Carta de Lei de 1867 tem um forte valor simbólico para a Europa, na medida em que encerra em si muitos dos valores e ideais atualmente plasmados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, designadamente, os que se fundamentam nos valores da tolerância e do respeito pela vida humana.
Pelo seu significado e contributo para a história, cultura e ideais da União Europeia, a Carta de Lei foi reconhecida pela Comissão Europeia como Marca do Património Europeu em Abril de 2015.
É pois, com muito orgulho, que participamos desta efeméride de tamanha importância para a nossa consciência cívica e vivência histórica enquanto cidadãos portugueses, europeus e do mundo, em associação a entidades dos mais diversos setores da nossa sociedade."
http://150anosdaabolicaodapenademorteemportugal.dglab.gov.pt/
