Câmara Municipal Notificada a Devolver 932 Mil Euros por Irregularidades no Concurso Público em 2012 para a Escola E.B. 2/3 Dr. Ruy D´Andrade

O Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria, informou os vereadores, na Reunião de Câmara de 15/05/2017, da decisão da Inspeção Geral de Finanças (IGF) de considerar 1milhão e 98 mil euros, do investimento realizado na reconstrução da Escola E.B 2/3 Dr. Ruy d’Andrade, como não elegível para a candidatura aos fundos comunitários efetuada em 2011.

De acordo com o relatório de auditoria a IGF “veio a concluir pela existência de uma irregularidade, por adoção de um procedimento concursal cujos trâmites afetaram princípios fundamentais da contratação pública, designadamente a transparência, a imparcialidade, a concorrência e a boa gestão dos dinheiros públicos.”

Esta adoção de procedimentos pouco claros e de má gestão de dinheiros públicos, conforme aparece no relatório da IGF, sustenta a decisão de notificar o Município do Entroncamento a devolver 931.865,78€ correspondentes aos fundos comunitários recebidos.

A Câmara Municipal do Entroncamento procurou contrariar esta decisão, que é profundamente penalizadora das finanças do município, apresentando alegações em 13/04/2016 que atenuassem a decisão da IGF e minimizassem as consequências da má gestão do executivo em 2012. Esta pretensão foi indeferida face à “relevância e potencial impacto das irregularidades constatadas”.

Com esta penalização e com as que ocorreram anteriormente, nomeadamente a anulação do primeiro procedimento concursal, em agosto de 2012, também por irregularidades cometidas, o Município vai acabar por suportar cerca de 1 milhão e setecentos mil euros na reconstrução da escola que o anterior executivo anunciou como sendo a custo zero.

A assunção de um compromisso desta natureza, devolução de 931.865,78€, pode implicar:

• Impossibilidade de fazer despesas essenciais ao funcionamento normal do município;

• Perda de fundos comunitários por impossibilidade de fazer face aos compromissos já assumidos;

• Risco de entrar em pagamentos em atraso, por possíveis cativações de fundos comunitários das empreitadas neste momento em execução;

• Incumprimento da Lei dos compromissos e pagamentos em atraso e incumprimento da regra do equilíbrio orçamental.

Apesar das dificuldades com que nos confrontámos, concluímos a reconstrução da Escola E.B 2/3 Dr. Ruy d’Andrade em tempo e estamos atualmente a proceder à requalificação do pavilhão gimnodesportivo, não incluído no projeto inicial, pelo que, não obstante esta nova contrariedade, vamos continuar a trabalhar, recorrendo a todos os meios legais possíveis, no sentido de a ultrapassar em benefício da nossa cidade.

Zumba Colors Solidário . 21 maio . domingo

Zumba Colors Solidário decorre no próximo dia 21 de maio, domingo, pelas 10h30, na Praça Salgueiro Maia.

As animadoras da atividade serão as instrutoras Cleide Asseiceiro e Joana Duarte, já conhecidas neste tipo de eventos.

Tratando-se de um evento solidário é solicitado aos participantes que tragam um bem alimentar, que será posteriormente doado às Conferências de São Vicente Paulo e à Cáritas, que farão a entrega a famílias carenciadas.

Cada participante recebe um saco de tinta mas poderá, se assim entender, comprar mais sacos de tinta, neste caso o valor desta receita reverterá a favor dos Bombeiros Voluntários do Entroncamento.

Este evento está integrado na Festa da Flor e é organizado pelo Município do Entroncamento em parceria com o CLDS 3G.

Cartaz

Programa Festa da Flor - 19 a 28 maio

"Entroncamento em Flor" é o lema da Festa da Flor 2017 que decorre, na cidade do Entroncamento, entre os dias 19 a 28 de maio.

Escolas, Juntas de Freguesia, Clubes, Associações e IPSS, Comércio Local, Restauração e a comunidade em geral participam, este ano, com a criação de flores que irão decorar o Largo José Duarte Coelho, a Rua Luís Falcão de Sommer, a Praça Salgueiro Maia, a Praça da República, o Largo 24 de Novembro e várias rotundas da cidade.

Os munícipes do Entroncamento são convidados a associar-se a esta Festa e a decorar as suas janelas, portas e varandas, contribuindo assim para trazer a primavera à cidade.

Entre os dias 10 e 19 de maio, decorre o Concurso de Decoração de Montras/Espaços comerciais, onde também os comerciantes são convidados a participar e a decorar as suas lojas, portas e montras, embelezando as ruas da cidade.

Pelo segundo ano consecutivo decorre uma semana gastronómica nos estabelecimentos aderentes, este ano, com ementas alusivas à nossa região, o Ribatejo.

O programa conta com diversas atividades entre as quais: espetáculos musicais, dança, folclore, artesanato, gastronomia, workshops, exposições, desporto, ateliês e animação infantil.

Organizado pela Câmara Municipal do Entroncamento e pela EVADREAM – Portugal em flor, o evento conta com o apoio do Programa Reviver, Junta de Freguesia Nossa Senhora de Fátima, Junta de Freguesia São João Baptista, Universidade Sénior do Entroncamento, Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento, Escola Profissional Gustave Eiffel, Unidade de Cuidados à Comunidade do Centro de Saúde do Entroncamento, CLDS, Associações e Instituições do concelho.

Programa Festa da Flor

Olimpíadas do Médio Tejo - Jogos Tradicionais | Inscrições

No âmbito das Olimpíadas do Médio Tejo – Jogos Tradicionais, a Câmara Municipal do Entroncamento vai realizar no próximo dia 21 de maio, domingo, às 16h00, no Largo José Duarte Coelho um encontro de apuramento para a final dos jogos tradicionais, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Dirigida a todas as idades, a participação nos jogos tradicionais é gratuita obedecendo apenas, a inscrição prévia que poderá ser efetuada na receção das Piscinas Municipais ou no próprio dia, no local do evento.

Os inscritos podem participar em um ou mais jogos entre os dez disponíveis: malha corrida; andas verticais; burro; pião; macaca; enrola; corrida de sacos; badalada; compostela e tração à corda.

Os Jogos Tradicionais permitem fortalecer laços sociais e de solidariedade entre os praticantes, independentemente da idade, género, etnia ou classe social. Este carácter de inclusão é importante para despertar o sentimento de pertença à comunidade e fomentar o relacionamento entre gerações, ao mesmo tempo que se valorizam as memórias e as tradições do Médio Tejo.

Folheto Inscrição

Jogos Tradicionais