GIAC - Gabinete de Informação e Apoio ao Consumidor com Atendimento Diário no Concelho
No ano de 2013, o Gabinete de Informação e Apoio ao Consumidor do Município do Entroncamento, registou a entrada de 16 novos processos, para além de muitos pedidos de informação, nos quais não houve necessidade de intervenção, mas apenas de esclarecimento.
Os processos instaurados têm a ver essencialmente com reclamações sobre prestação de serviços (Operadoras de Serviços Móveis, TV Cabo, Empresas de Fornecimento de Energia, Entidades Bancárias, Oficinas, etc.) e aquisição de produtos com defeito.
Em conjunto com a DECO de Santarém, o GIAC continua a atender reclamações de consumidores a título individual, sobre questões de consumo, servindo de mediador, para a possível resolução do conflito.
A Jurista da DECO, Dr.ª Cármen Nunes, desloca-se uma vez por mês ao Entroncamento, para atendimento dos munícipes, através de marcação prévia. Durante o ano de 2013, a referida Jurista realizou 59 atendimentos.
O Gabinete de Informação e Apoio ao Consumidor atende diariamente os munícipes e encontra-se a funcionar nos Serviços Sociais da Câmara Municipal.
Para apresentar a reclamação, o munícipe deverá dirigir uma carta ao GIAC, a expor o conflito de consumo e a solicitar a intervenção do gabinete para a resolução da situação.
O GIAC atende munícipes do Entroncamento e reclamantes que tenham efetuado transações comerciais no concelho.
A intervenção mediadora do Gabinete de Informação e Apoio ao Consumidor, junto das partes envolvidas (Reclamante e Entidade Reclamada), tem permitido defender os direitos individuais dos consumidores.
Colaboração entre o Município do Entroncamento e a Direção Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais
No âmbito da colaboração Interinstitucional existente entre o Município do Entroncamento e a Direção Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, a autarquia disponibilizou a partir do presente mês, um gabinete de atendimento para a equipa de técnicos do Médio Tejo, realizarem entrevistas a utentes do Entroncamento, de modo a coordenar e agilizar procedimentos, através de um atendimento de proximidade.
A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, é o organismo público, sob a tutela do Ministério da Justiça, a quem compete no âmbito da assessoria técnica aos tribunais, proceder ao acompanhamento, entre outras, da execução de penas e medidas não privativas da liberdade, na qual se incluem, as medidas de prestação de trabalho a favor da comunidade e de substituição de multa por trabalho (Arts. 58º do C. Penal e 496º do C. Proc. Penal) e prestação de serviços de interesse público, no âmbito da suspensão provisória do processo.
Para além da cedência de um gabinete de atendimento, a funcionar na Rua da Junta de Freguesia, n.º 3, o Município colabora ainda com esta Entidade, na integração de utentes para cumprimento de Trabalho Comunitário nos Serviços da Autarquia.
Comitiva do Projeto Comenius recebida nos Paços do Concelho
A Comitiva do Projeto Comenius foi recebida, no dia 5 de fevereiro, nos Paços do Concelho pela Vice-Presidente, Drª Ilda Joaquim e pela Vereadora da área da Educação, Drª Tília Nunes.
Um grupo com cerca de 80 alunos e professores oriundos de Itália, Grécia, Bulgária, Turquia, Espanha, Polónia e Roménia, assim como alunos e professores da Escola Secundária do Entroncamento, visitou vários locais da cidade, durante uma semana, tendo sido recebido no Salão Nobre da Câmara Municipal onde lhes foi feita uma breve apresentação do concelho e onde houve lugar a troca de lembranças entre o Município e os professores dos diversos países.
A Escola Secundária do Entroncamento é a anfitriã deste evento, que decorre de 1 a 8 de fevereiro, na nossa Cidade.
O projeto Comenius foi criado por iniciativa da Comissão Europeia e visa melhorar a qualidade e reforçar a dimensão europeia da educação, desde o ensino pré-escolar até ao secundário, bem como dos estabelecimentos e organizações que oferecem esses mesmos níveis de ensino, de modo a atingir todos os intervenientes e agentes da atividade educativa.
Município aprova isenção de Taxas de Publicidade /Ocupação de Espaço Público
Sendo uma das preocupações deste Município a salvaguarda do comércio local, deliberou em reunião de Câmara a isenção a 100% do pagamento de taxas relativas a publicidade e à ocupação do espaço público com suportes publicitários, bem como a isenção de 50% do pagamento de taxas relativas à ocupação do espaço público com mobiliário urbano às empresas e empresários em nome individual que tenham tido um volume de negócio em 2013 inferior a 250 mil euros.
Os requerentes a quem tenha sido concedida isenção relativa a publicidade/ocupação do espaço público com suportes publicitários nos últimos dois anos, ficam dispensados de em janeiro procederem ao pagamento.
De forma a poderem ser concedidas as isenções referidas, os requerentes terão de fazer prova do volume de negócios, mediante a apresentação do IRS/IES, referente ao ano de 2013, no prazo de 15 dias úteis, após o términus para a entrega do IRS/IES no Serviço de Finanças.
Estas medidas visam colmatar as dificuldades financeiras sentidas pelo comércio local e procuram estimular o comércio e a economia do Concelho.
Aprovação do Plano Municipal de Emergência
O Plano Municipal de Emergência do concelho do Entroncamento foi aprovado, no dia 28 de janeiro, em reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil, aguardando agora publicação em Diário da República.
Este plano elaborado internamente pelo Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil, Fernando Lima, com o apoio técnico do CDOS – Santarém é um documento de apoio à decisão em caso de acidente grave ou catástrofe.
É uma ferramenta que permite à Câmara Municipal, através do seu Serviço Municipal de Proteção Civil, aumentar os níveis de proteção dos cidadãos e do património, garantindo uma resposta oportuna e coordenada no âmbito da proteção e do socorro. Define de que maneira as pessoas, os bens e o ambiente devem ser protegidos em caso de catástrofe ou acidente grave ou sua iminência.
Os objetivos fundamentais são:
- Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe dele resultante;
- Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores ambientais e de elevado interesse publico;
- Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas afetadas por acidente grave ou catástrofe.
Os Planos Municipais Emergência de Proteção Civil são definidos por Lei e de salientar que até à presente data apenas 2 Planos Municipais de Emergência foram aprovados no Distrito de Santarém, Entroncamento e Coruche.
Bloco A da Escola E.B. 2,3 Dr. Ruy d´Andrade a funcionar em pleno
Entrou em pleno funcionamento o bloco A da Escola Dr. Ruy d'Andrade. Este bloco, o primeiro a ser construído na empreitada de remodelação da escola, foi aberto aos alunos no início do ano letivo, faltando-lhe ainda algumas valências.
Este mês de janeiro, com o início do 2º período foram disponibilizados os serviços em falta: serviço de refeitório, bar e reprografia/papelaria, situados no piso térreo do bloco A.
De forma a criar melhores condições de conforto e qualidade aos alunos desta escola foram criados espaços mais amplos, luminosos e coloridos, tendo em conta a faixa etária dos seus utilizadores.
O espaço da reprografia/papelaria dispõe de uma maior organização facilitando aos alunos a escolha dos materiais pretendidos.
No refeitório e bar foram utilizados na decoração cadeiras e tabuleiros em tons alegres e jovens e foi feita uma organização do espaço de forma a tornar mais funcional e promover o convívio entre os alunos.
