Transparência Municipal
A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município
1. Informação sobre os cargos eleitos do Município
- Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
- Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo
- Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do Executivo
- Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo
- Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo
- Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
- Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações
2. Informação sobre o pessoal do Município
- Publicação de um relatório do balanço social anual do município
- Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
3. Informação sobre a organização e funcionamento do município
- Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
- Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
- Publicação do calendário das reuniões da Câmara Municipal
- Publicação do calendário das reuniões da Assembleia Municipal
- Publicação de uma lista separada com as deliberações da Câmara Municipal
- Publicação de uma lista separada com as deliberações da Assembleia Municipal
- Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos - Câmara Municipal
B) Planos e Relatórios
- Publicação do Relatório de Atividades do Município
- Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município
- Publicação do Relatório de Avaliação do Direito de Oposição
- Publicação do Plano Estratégico Municipal
- Publicação da Agenda 21 Local
- Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
- Publicação do Plano Municipal de Ambiente
- Publicação do Plano Municipal de Resíduos sólidos Urbanos
- Publicação do Plano Municipal de Educação
- Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
- Publicação do Plano Municipal de Cultura
- Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão
C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
- Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
- Publicação do Boletim Municipal
- Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município
D) Relação com a Sociedade
- Motor de busca no site do Município
- Link(s) para redes sociais c/ atividade
- Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto
- Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços
- Publicação dos equipamentos do Municipio e respetivos custos de utilização
- Espaço para Reclamações / Sugestões
E) Contratação Pública
1. Procedimentos pré-contratuais
- Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
2. Celebração e Execução do contrato
- Publicação das propostas adjudicadas.
- Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).
- Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
3. Controlo e Avaliação
- Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.
- Publicação do valor dos "trabalhos a mais" por cada contrato.
- Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.
F) Transparência Económico-Financeira
1. Documentos Previsionais
2. Documentos de Prestação de Contas
- Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)
- Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
3. Informação sobre Execução Orçamental
- Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
- Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
- Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia)
4. Transparência sobre o endividamento
- Lista de dívidas a terceiros e respetivos períodos de mora (à data de 31.12.2021)
- Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
- Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros
G) Transparência na área do Urbanismo
1. Geral
- Ordenamento do território e urbanismo
2. Ao nível do Ordenamento do Território
- Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
- Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
- Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
- Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
3. Ao nível da Gestão Urbanistica e Patrimonial
- Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
- Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares
