Transferência de Competências

Acordo Coletivo de Trabalho

 

 

  Acordo Coletivo de Trabalho nº 1102015

 

 

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SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

CONSELHO COORDENADOR AVALIAÇÃO

 

LEGISLAÇÃO

 

pdficon small Lei n.º 66-B/2007, 28 Dezembro (Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública)

 

pdficon small Decreto-Regulamentar nº 18/2009, de 4 de Setembro (Procede à adaptação do SIADAP aos serviços municipais, serviços municipalizados e freguesias)

 

pdficon small Portaria nº 1633/2007, 31 de Dezembro (Estabelece o modelo das fichas a utilizar no sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública)

 

pdficon small Portaria nº 759/2009, de 16 de Julho ( Procede à Adaptação do SIADAP, ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário)

 

pdficon small Despacho Normativo 4-A/2012

 

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