Cartão Entroncamento Solidário
O Cartão Entroncamento Solidário tem como objetivo proporcionar aos munícipes e seus agregados familiares que vivam em situação de carência socioeconómica, melhores condições de vida através da concessão de certos benefícios, de acordo com o Regulamento.
O atendimento da Técnicas dos Serviços de Apoio Social, para análise do pedido do referido cartão, realiza-se às quartas-feiras, das 9h00 às 12h00, sendo necessária marcação prévia, através do telefone 249 720 400 (chamada Rede Fixa), ou diretamente no balcão, nas instalações dos referidos serviços, sitos na Rua da Junta de Freguesia n.º1, 2.º andar, edifício da Biblioteca.
Gabinete de Psicologia
O Gabinete de Psicologia inserido nos Serviços de Acção Social, da Câmara Municipal do Entroncamento, abrange a população mais carenciada residente no Concelho do Entroncamento, e tem como conteúdo funcional prestar apoio aos munícipes em termos de avaliação e acompanhamento de situações que possam ter intervenção ao nível psicológico.
Os Serviços dispõem de uma psicóloga que desenvolve trabalho, na área da consulta psicológica individual, avaliação e acompanhamento.
O referido Gabinete, vem contribuir para o desenvolvimento mais harmonioso das famílias, das crianças e dos idosos.
As consultas são gratuitas e podem ser solicitadas nos Serviços de Acção Social, sito no Edifício da Biblioteca Municipal, no 2º andar.
Os portadores do Cartão Municipal do Idoso, que se destina a apoiar os idosos residentes no Concelho do Entroncamento, terão também acesso a consultas de Psicologia prestadas pelo Serviço Municipal.
Programa Crescer na Cidade
Programa Família +
A Lei nº 13/2003,de 21 de Maio, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 283/2003 de 8 de Novembro, cria o Rendimento Social de Inserção e institui os Núcleos Locais de Inserção como entidades incumbidas de aprovar programas de inserção, organizar meios inerentes à sua prossecução e ainda acompanhar e avaliar a respectiva execução.
O Rendimento Social de Inserção
Consiste numa prestação, incluída no subsistema de solidariedade, no âmbito do sistema público de segurança social, e num programa de inserção, de modo a conceder ao titular e\ agregado familiar, apoios adaptados à sua situação, que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária.
Quem pode requerer o RSI?
Os indivíduos em situação de grave carência económica, cujo rendimento seja inferior a 100% do valor da Pensão Social; os agregados familiares cujo rendimento seja inferior à soma dos seguintes valores:
• 100% do valor da Pensão Social por cada adulto, até dois;
• 70% do valor da Pensão Social, por cada adulto a partir do terceiro;
• 50% do valor da Pensão Social por cada menor até dois;
• 60% do valor da Pensão Social por cada menor a partir do 3º filho;
Condições especificas de atribuição
As pessoas com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, com excepção das mulheres grávidas e daquelas que possuem menores a seu cargo, devem estar inscritas como candidatas a emprego no Centro de Emprego da área de residência e demonstrar disponibilidade para emprego, ou para formação profissional.
Outros apoios especiais
O montante da prestação poderá ser acrescido de um apoio especial nos seguintes casos: quando existam, no agregado familiar, pessoas portadoras de deficiência física ou mental profundas, portadoras de doença crónica, ou idosas em situação de grande dependência.
Programa de inserção
O programa de inserção do RSI, é estabelecido de acordo com as condições e características do titular e dos membros do agregado familiar, através de uma actividade profissional ou de outras formas de inserção social, com o objectivo de promover o desenvolvimento das competências pessoais, sociais e criar autonomia nas famílias.
É estabelecido: através de um acordo subscrito entre os Núcleos Locais de Inserção, os titulares da prestação e, se for caso disso pelos restantes membros da composição do agregado familiar.
Onde pode requerer o RSI
O requerimento de atribuição do RSI deve ser apresentado e recepcionado nos serviços da Segurança Social.
Objectivos do Rendimento Social de Inserção
• Reforçar a natureza social e promover a inclusão dos mais carenciados, privilegiando a inserção e introduzindo um maior rigor na atribuição, traduzindo-se na maior eficácia social.
• Promover a satisfação das necessidades básicas da produção abrangida pelo RSI, através da atribuição de uma prestação pecuniária ajustada e em tempo útil;
• Acompanhar os beneficiários de RSI e definir em conjunto com o titular da prestação e restantes membros do agregado familiar um programa de inserção “à medida” das suas necessidades;
• Adequar os projectos e programas de inserção existentes no perfil dos beneficiários;
• Promover o desenvolvimento das competências pessoais, sociais, relacionais e profissionais destes beneficiários;
• Dinamizar e articular as diferentes intervenções técnicas dos parceiros sociais representados a nível concelhio;
• Uniformizar os procedimentos e circuitos de actuação a nível do Distrito;
• Acompanhar o desenvolvimento dos programas de inserção;
• Proceder ao reajuste, sempre que tal se justifique, da prestação pecuniária.
Cidadãos com Deficiência
Balcão de Inclusão
O Balcão da Inclusão é uma parceria com o Instituto Nacional para a Reabilitação e que disponibiliza um serviço especializado, que tem como principais objetivos atender os munícipes com deficiência ou incapacidade e respetivas famílias, prestar informação sobre direitos, benefícios e recursos existentes, para a resolução dos problemas colocados.
Neste contexto, disponibiliza informação:
- por telefone
- por escrito
- por vídeo- chamada para pessoas surdas*
- presencialmente*
*estes dois atendimentos ocorrem com marcação prévia, solicitada por escrito para o correio eletrónico:
O Balcão da Inclusão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, de forma presencial e por via telefónica.
Local de Atendimento:
Serviço de Apoio Social e Psicológico do Município
Morada: Rua da Junta de Freguesia, n.º 1, 2.º andar
Telefone: 249720 400 (chamada Rede Fixa)
Email:
Programa Vida Autónoma
A comunidade só será acessível, se todos os membros a puderem utilizar, movimentar-se no seu espaço e utilizar os seus serviços e equipamentos sociais com o máximo de autonomia possível. Neste sentido foi criado o Programa Vida Autónoma de forma a melhorar a qualidade dos elementos mais fragilizados. Este projecto tem por objectivo promover activamente a igualdade de direitos e de oportunidades para as pessoas com deficiência, eliminando barreiras arquitectónicas quer na residência dos visados quer nos espaços públicos, atribuindo fundos e executando projectos e obras de acordo com critérios de prioridade estabelecidos pelo grupo de trabalho envolvido.
Para solicitar o apoio, o interessado deverá escrever uma carta dirigida à Câmara Municipal do Entroncamento a expor a situação. Os elementos que deverão constar neste pedido são o nome, a morada, as razões da solicitação e o tipo de intervenção pretendida. Após a recepção da carta o pedido é avaliado pelo grupo de trabalho sendo feita uma visita domiciliária com o objectivo de avaliar as necessidades do requerente. Os técnicos elaboram os relatórios que contemplam os seguintes aspectos: caracterização da deficiência, caracterização sócio-económica do agregado familiar, condições habitacionais, verificação das barreiras arquitectónicas existentes e sugestões para anulação das mesmas.
Quanto à comparticipação a ser suportada pelo beneficiário no custo das obras da construção civil, é calculada em função do rendimento per capita mediante tabelas elaboradas para o efeito. O município só suporta um máximo de 1000 euros, independentemente do valor da obra.
Espaço M
ESPAÇO M - ENTRONCAMENTO
Serviço de Apoio Social e Psicológico da Câmara Municipal do Entroncamento
Rua da Junta de Freguesia, n.º 1, 2.º andar
2330-114 Entroncamento
Contacto: 249 720 410 (chamada Rede Fixa)
Email :
Horário de atendimento: 2.ª a 6.ª (excepto feriados) das 9h30m às 16h30m
O “Espaço M - Entroncamento” é uma estrutura de apoio e atendimento às vítimas de violência doméstica e de género disponibilizada pelo Município do Entroncamento. A sua implementação foi realizada no âmbito do Projeto Maria – Estratégia Integrada de Intervenção na área da Violência Doméstica e de Género no Médio Tejo, que visa uma resposta intermunicipal e integrada para a problemática da violência doméstica e de género abrangendo os 13 municípios da região.
Este serviço presta apoio psicológico e social às vítimas de violência doméstica e de género, em estreita coordenação com a Polícia de Segurança Pública e demais entidades que operam no âmbito social, promovendo a articulação necessária a um eficaz atendimento, apoio, encaminhamento e acompanhamento, contribuindo para a consolidação das respostas municipais e intermunicipais no combate a este flagelo social, o reforço da sensibilização e da informação.
A Estrutura assegura a prestação dos seguintes serviços:
• Atendimento personalizado às vítimas de violência doméstica e outras pessoas que procurem apoio no âmbito da violência doméstica junto da estrutura de atendimento;
• Realização de diagnóstico das situações concretas das vítimas, desenvolvendo os esforços para serem asseguradas as condições essenciais face ao risco a que podem estar sujeitas;
• Acompanhamento e ou encaminhamento das vítimas para a resposta adequada, perante cada caso em concreto e atendendo, entre outros fatores, ao seu bem-estar físico e psicológico, proteção e segurança;
• Informação adequada às vítimas relativamente à tutela dos seus direitos, recursos e respostas;
• Articulação com as entidades competentes nesta matéria, nomeadamente forças de segurança, saúde, educação, segurança social, APAV e outros serviços de apoio na comunidade.
ELH - Estratégia Local de Habitação
Gabinete Alzheimer
No âmbito do Protocolo de colaboração assinado entre o Município do Entroncamento e a Alzheimer Portugal – Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer, o Gabinete Psicossocial do Núcleo do Ribatejo da Alzheimer Portugal, funciona no edifício dos Serviços Sociais do Município do Entroncamento, sito na Rua da Junta de Freguesia, com a periodicidade de atendimento de um dia por mês.
Esta resposta social tem como objetivo principal estabelecer uma rede de intervenção para pessoas com demência e seus cuidadores, promover a inclusão social da pessoa com demência, informar cuidadores sobre os apoios sociais existentes e divulgar informações sobre Alzheimer e outras demências, contando com o atendimento nas áreas da psicologia clínica e de serviço social, mediante marcação prévia para o efeito.
A referida marcação prévia poderá ser realizada através do n.º 249 720 400 (chamada Rede Fixa)/ tecla 5/ tecla 2, ou para o email:
GIAC - DECO
O Gabinete de Informação e apoio ao Consumidor funciona nos Serviços Sociais da Câmara Municipal, situados na Rua da Junta de Freguesia, nº 1 - 2º andar
Horário de funcionamento:
Presencial - Segunda a Sexta-feira das 9h00 às 13h00
Por contacto telefónico - Segunda a Sexta-feira das 8h30 às 15h00
Este serviço conta ainda com o apoio da DECO, Associação de Defesa do Consumidor, a qual disponibiliza uma jurista para fazer o atendimento, uma vez por mês. Os interessados deverão fazer uma marcação prévia, no local ou através do nº de telefone: 249 720 400 (chamada Rede Fixa).
Objetivos do Serviço:
Em conjunto com a DECO, o GIAC atende reclamações sobre questões de consumo, servindo de mediador, para a possível resolução do conflito e atende munícipes do Entroncamento ou consumidores que tenham conflitos de consumo no Concelho.
Para apresentar a reclamação, o munícipe deve dirigir uma carta ao GIAC, a expor o problema de consumo de que foi alvo e solicitar intervenção para a resolução da situação.
A mediação tem permitido cultivar o diálogo, muitas vezes inexistente entre as partes envolvidas (Reclamante e Entidade Reclamada), no sentido de defender os direitos individuais.
No que se refere às vendas ao domicílio e respetivos contratos celebrados: - no local de trabalho do consumidor, em reuniões, numa deslocação organizada, num local indicado pelo fornecedor e ao qual o consumidor se desloque, de acordo com a lei, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da data da assinatura do contrato (ou da data da entrega dos bens se esta for posterior) para proceder à anulação do mesmo, sem sofrer nenhuma penalização nem ter de apresentar justificações. Esta anulação deverá ser efetuada através de carta registada com aviso de receção.
É de referir que o Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com entrada em vigor no dia 9 do mesmo mês, vem introduzir alterações à Lei nº: 24/96 de 31 de Julho, estabelecendo um novo prazo mínimo de garantia de 2 anos para os bens móveis, mantendo-se para os imóveis o prazo de 5 anos. Para os bens móveis usados, a garantia pode ser reduzida a 1 ano por comum acordo das partes.
Com este Decreto-Lei, o consumidor continua a gozar do direito à reparação, substituição, redução do preço e resolução do contrato, caso haja falta de conformidade do bem com o contrato celebrado.
O prazo da denúncia dos defeitos passa também de 1 para 2 meses e deve ser feita através de carta registada com aviso de receção.
Com este Decreto-Lei o consumidor passa a poder exigir ao Produtor a reparação ou a substituição do bem em caso de falta de conformidade deste com o contrato (como é o caso de um defeito detetado).
A fim de prevenir conflitos de consumo, o mais importante para o consumidor, é possuir provas, exigindo documentos comprovativos, como talões descritivos, recibos e faturas.
Portal de Apoio ao Sobreendividado: www.gasdeco.net
Informações Diversas:
Lei que consolida os direitos e deveres dos utentes de saúde
O Portal do Consumidor informa que foi publicada, no passado dia 21 de março, a Lei n.º 15/2014, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde.
Esta Lei prevê designadamente no seu artigo 9.º - Queixas e reclamações – que o utente dos serviços de saúde tem direito a reclamar e apresentar queixa nos estabelecimentos de saúde, nos termos da lei, bem como a receber indemnização por prejuízos sofridos.
As reclamações e queixas podem ser apresentadas em livro de reclamações ou de modo avulso, sendo obrigatória a resposta, nos termos da lei. Os serviços de saúde, os fornecedores de bens ou de serviços de saúde e os operadores de saúde são obrigados a possuir livro de reclamações, que pode ser preenchido por quem o solicitar. A entidade competente é a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Campanhas:
Idosos
Cartão Municipal do Idoso
O Cartão Municipal do Idoso destina-se aos residentes no Concelho do Entroncamento, a partir dos 65 anos de idade.
A Câmara Municipal do Entroncamento estabeleceu parcerias com diversos estabelecimentos comerciais e clínicas dentárias. Ao estabelecer estas parcerias os portadores do Cartão Municipal do Idoso podem usufruir de descontos na aquisição de bens e serviços.
Regulamento do Cartão Municipal do Idoso
Parcerias:
HOSPITAL DE SÃO JOÃO BAPTISTA DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO ENTRONCAMENTO
Tel: 249 720 140 (chamada Rede Fixa)
Fax: 249719512
Apartado 8
2334-909 Entroncamento
10% de desconto em consultas e tratamentos de medicina dentária
CLÍNICA DO OUVIDO
Rua António Lucas, n.º 32 - R/ch
2330-101 Entroncamento
Telf: 249 727 627 (chamada Rede Fixa)
Consulta de Avaliação p/adaptação de aparelho auditivo - Gratuito
Consultas de assistência - Gratuito
Aparelhos auditivos - 10%
Pilhas p/aparelhos auditivos - 30%
Outros acessórios - 10€
OPTICÁLIA
Rua 5 de Outubro, n.º 99
2330-095 Entroncamento
Telefone n.º 249 718 567 (chamada Rede Fixa)
Óculos graduados – 20% desconto
Óculos de Sol- 20% desconto
Lentes de contacto – 20% desconto
Produtos de conservação, Manutenção e Esterilização – 15%
desconto Serviços de optometria e contactologia – exames gratuitos
FERNANDÓPTICA, LDA.
Rua António Lucas, n.º 21
2330-101 Entroncamento
Telefone n.º 249 717 641 (chamada Rede Fixa)
Armações - 25% de desconto
Lentes - 30% de desconto
CENTRO DENTÁRIO DO ENTRONCAMENTO
Rua António Lucas, nº 28/38 – 1.º Esq.
2330-101 Entroncamento
Telefone n.º 249 727 627 (chamada Rede Fixa)
Tratamentos Dentários: 10% de desconto
CLÍNICA MÉDICO DENTÁRIA DA AVENIDA
Av. Dr. José Eduardo Vítor das Neves, n.º 34 – 1.º Esq.
Telefone n.º 249 725 586 (chamada Rede Fixa)
Tratamentos Dentários - 10% de desconto
CENTRO MÉDICO DO ALTO DE SANTO AMARO, LDA.
Rua Luís Falcão de Sommer, 9 – 1.º D.º Frente
2330-176 Entroncamento
Telefone n.º 249 719 764 (chamada Rede Fixa)
Tratamentos Dentários - 15% de desconto
CLÍNICA DENTÁRIA, DRA. ROSÁRIO SARAMAGO
Rua Projectada à Miguel Bombarda, 5, Loja 3
2330-189 Entroncamento
Telefone n.º 249 725 767 (chamada Rede Fixa)
Portadores do Cartão A: Tratamentos - 10% de desconto Próteses Dentárias - 5% de desconto
Portadores do Cartão B: Tratamentos - 10% de desconto Próteses Dentárias - 10% de desconto
EIRAS & LAGARTO, PSMD, Lda. CONSULTÓRIO DENTÁRIO
Rua D. Nuno Álvares Pereira, n.º 62-C
2330-141 Entroncamento
Telefone n.º 249 716 023 (chamada Rede Fixa)
Portadores do Cartão A:
Desconto de 10% em tratamentos dentários
Desconto de 15% em próteses dentárias
Portadores do Cartão B:
Desconto de 10% em tratamentos dentários Desconto de 20% em próteses dentárias
A LOJINHA DA LURDES
Rua 1.º de Dezembro, n.º 62
2330-085 Entroncamento
Telefone n.º 249 108 602 (chamada Rede Fixa)
Desconto de 5% sobre o total das compras (excepto gás e produtos em promoção) atribuído em talão de desconto a resgatar a partir do dia seguinte à compra por um período de 30 dias.
JOSÉ MARQUES AGOSTINHO FILHO & CIA, Lda.
Contactos: 707 302 529 / 249 719 918 (chamada Rede Fixa)
GÁS DE GARRAFA: Desconto para utentes de Cartão A e Cartão B em:
Preço de entrega ao domicílio com desconto de 2€ nas garrafas de 11Kg/13kg e de 5€ nas garrafas de 45Kg.
Centro de Convívio da Terceira Idade
O Centro de Convívio da Terceira Idade foi inaugurado a 10 de Junho de 1990 e remodelado e ampliado em Junho de 2010, ano em que comemorou 20 anos de existência.
O Centro de Convívio da Terceira Idade tem como objectivo primordial de proporcionar aos seus utentes, um ambiente salutar através de actividades de convívio, leitura, espectáculos e quaisquer outras que contribuam para o bem-estar e elevem o seu nível de participação cultural e social.
Podem ser utentes regulares do Centro de Convívio todos os indivíduos reformados e todos os cidadãos com mais de 60 anos de idade.
Os munícipes interessados deverão efectuar uma inscrição nos Serviços Sociais da Câmara, os quais deverão apresentar o bilhete de identidade e respectivo cartão de eleitor.
As instalações contemplam, uma sala de leitura, uma sala de informática e uma sala para a realização de diversas actividades.
Atendendo às necessidades dos utentes, é elaborado um Plano Anual de Actividades, colocando à sua disposição diversas iniciativas como: desporto, ateliês de pintura e trabalhos manuais, passeios mensais e animação sociocultural.
Os idosos do Centro de Convívio contam com o apoio de uma equipa técnica que se desloca às instalações com regularidade, de forma a prestar-lhes um apoio directo e permanente.
Consulte aqui as normas do Centro de Convívio
Dia Municipal do Idoso
Em 2004, ano em que se comemorou o Ano Internacional da Família, a Câmara Municipal em colaboração com a Junta de Freguesia e o Programa Reviver, decidiu proceder à criação do Dia Municipal do Idoso.
O Dia Municipal do Idoso, comemora-se a 20 de Maio, surgiu de forma a permitir que a população idosa participe na vida do Concelho, com atitudes positivas face à velhice.
Acreditamos que é possível criar condições para que as pessoas idosas não se sintam menosprezadas ou excluídas, e nesse sentido é importante existir um compromisso de toda a sociedade, nomeadamente através da autarquia, das Instituições Particulares de Solidariedade Social e das Associações. Foi este espírito de iniciativa e de interacção que permitiu a concretização deste evento.
É importante que se produzam respostas diversas e adequadas que tenham em consideração problemas tão fundamentais como a escassez de recursos económicos, problemas de saúde, a participação na sociedade e ainda o problema familiar que hoje em dia tende a fragmentar-se. A possibilidade de aceder a determinados bens e serviços e de usufruir de momentos de lazer, é uma forma de romper a solidão e de restabelecer o convívio entre as pessoas. Todos temos consciência que a terceira idade é só mais um ciclo da vida, que deveremos humanizar e dignificar.
Programa "Entroncamento Solidário"
O Programa foi criado em Maio de 2008 e visa prestar apoio aos idosos do Concelho do Entroncamento com idade superior a 65 anos.
FUNDAMENTOS:
Uma das preocupações do município é a promoção da qualidade de vida de todos os munícipes, em especial dos idosos e dos com menores recursos.
Constata-se em muitos casos que, para além dos problemas de saúde, a população idosa se defronta com dificuldades operacionais ou de simples logística na sua vida diária, que começam dentro da própria habitação: uma torneira que pinga, uma lâmpada fundida, uma porta que funcional mal, e tantas outras situações análogas, que podem constituir um obstáculo ao desenvolvimento normal da sua vida.
Como forma de dar resposta a essas carências, a Câmara Municipal do Entroncamento criou o Programa “Entroncamento Solidário”.
Para usufruir deste Programa, deve ser titular do Cartão Municipal do Idoso e contactar os serviços, através do telefone: 800 91 2330 (chamada gratuita).
APOIOS:
- O apoio é prestado pelo município e compreende pequenas intervenções nas habitações nas seguintes especialidade
- Canalizador; reparação de instalações de água e saneamento tubagens, canos, torneiras, louças sanitárias e de equipamento de aquecimento de água;
- Eletricidade/eletrónica: substituição de lâmpadas, reparação/manutenção de instalações elétricas e seus componentes (tomadas, interruptores, fio, etc.), sintonização de aparelhos de tv e vídeo/dvd;
- Serralharia: chaves e fechaduras e pequenos trabalhos de manutenção e reparação que se enquadrem nesse âmbito;
- Carpintaria: arranjo e desempeno de portas e janelas;
- Pedreiro: arranjo/manutenção de pavimentos, substituição de azulejos e mosaicos, pequenos remates e pinturas de paredes;
- Outros serviços: intervenções em cozinhas e casas de banho, arranjo de estores e persianas, substituição de vidros, limpeza/desentupimento de tubos de queda arrastamento de móveis, comunicação aos serviços municipais competentes para recolha de monos e velharias.
2. Pode também existir apoio logístico pontual, a analisar caso a caso e nas situações em que se verifique essa necessidade e que pode abranger casos como o avio de receitas em farmácias ou outras de índole semelhante que o Presidente da Câmara Municipal venha a entender justificar-se o apoio.
Consulte aqui o Regulamento do Programa Entroncamento Solidário
Programa Estou Aqui - Adultos
A Polícia Segurança Pública (PSP) criou um novo programa de apoio dirigido a pessoas que, em função da idade ou de patologia, possam ficar desorientadas ou inconscientes, ainda que momentaneamente na via pública. As pulseiras ESTOU AQUI são um modo rápido e seguro de efetivar o encontro da pessoa com familiar/responsável, previamente identificado.
Adesão (Grátis)
• As pulseiras do Programa são gratuitas, pessoais e intransmissíveis.
• Para receber a pulseira deverá fazer o registo prévio no website:
• Depois de validar o registo ser-lhe-á enviada uma mensagem de e-mail com indicação de que se deve deslocar à Esquadra da PSP por si escolhida.
• A inscrição pode ser feita pelo próprio ou através do representante (familiar ou instituição) e implica a concordância com as normas do programa.
• O tratamento da informação do Programa garante plenamente os direitos dos cidadãos quanto à proteção dos seus dados pessoais.
• Os registos são válidos por dois anos. Após esse período os utilizadores que queiram continuar a usufruir do programa deverão fazer um novo registo.
• A pulseira não possui localizador GPS ou outro sistema de localização.
• Não é um dispositivo de emergência médica.
Modo de funcionamento
• Um cidadão é encontrado inanimado ou desorientado na via pública sem qualquer documento.
• O cidadão tem no pulso a pulseira com o código alfanumérico XX7XXXX77 e alguém liga 112 e informa a situação.
• A chamada é transferida para a Esquadra da zona onde está o cidadão e é enviada uma patrulha da PSP no local.
• É identificado o cidadão e contatada a pessoa responsável para se deslocar ao local e/ou Unidade de Saúde e/ou Esquadra.
A nossa resposta e ajuda de outras entidades depende de uma avaliação, identificação e diagnóstico rápido. É essa solução que o Programa dá.
Para mais informações:
Igualdade
Relatório de Execução maio 2023 do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação
Relatório de execução do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação do Entroncamento
A Igualdade de Género e a Não Discriminação são um princípio de justiça social e um alicerce da democracia que está previsto na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente, na alínea h) do seu artigo 9.º e que consagra, de forma inequívoca, a igualdade entre homens e mulheres.
Consciente da importância que a Administração Autárquica Local assume na promoção da Igualdade de Género, ao abrigo da candidatura “Médio Tejo em Igualdade”, aprovada no âmbito do Aviso Nº POISE- 22-2020-03, a Câmara Municipal tem vindo a desenvolver diversas ações nesta área, promovendo, entre outras, a elaboração de um “Diagnóstico Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação” e de um “Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação”.
Não obstante, o Município tem priorizado as questões da igualdade, assumindo um forte compromisso político para a promoção da igualdade de género e da não discriminação, visando aumentar a qualidade de vida das/os suas/eus residentes. É, neste contexto, que o Município assinou um Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), cujos objetivos gerais se prendem com a necessidade de desenvolver uma cultura de direitos humanos, de igualdade entre homens e mulheres, rapazes e raparigas, de não discriminação e de não violência na comunidade.
O Diagnóstico Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação
Antes da elaboração e implementação de um plano para a igualdade torna-se fundamental fazer um correto diagnóstico da situação atual do Município no que concerne à igualdade entre mulheres e homens. Com o diagnóstico identificaram-se as necessidades, as vulnerabilidades e fragilidades, as potencialidades e os recursos do município, esboçando-se um quadro das condições e modos de vida de mulheres e de homens, e, assim, definiram-se de forma objetiva e mensurável as prioridades para o futuro.
Para mais informações sobre o diagnóstico clique AQUI
O Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND)
Para a elaboração do PMIND partiu-se da realidade e das experiências das Equipas Técnicas do Município e da Equipa para a Igualdade na Vida Local para, através de um processo criativo de reflexão, análise e prática, responder a questões como: Onde estamos? Para onde queremos ir? Como chegaremos lá?
O PMIND, elaborado para dar resposta às necessidades identificadas aquando da elaboração do diagnóstico, é um documento com um período de vigência de 4 anos (2023 – 2026), onde se propõe um conjunto de objetivos estratégicos específicos, que se materializam em medidas concretas e territorializadas, que nos conduzirão a um futuro “mais igual e menos discriminatório”.
Para mais informações sobre o Plano clique AQUI
No PMIND são definidas medidas concretas presentes em quatro Planos de Ação:
● Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens (PAIMH)
▪ Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD)
▪ Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (PAOIEC) 
▪ Plano de ação para a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos (PAPCTSH)
A implementação das medidas previstas no PMIND
Para a implementação do PMIND elaborou-se um plano de ação no qual foram definidas medidas concretas de intervenção que visam responder às necessidades detetadas na fase de diagnóstico, bem como indicadores de concretização e metas.
Estas medidas serão implementadas pelas entidades promotoras e parceiras (Equipa de Implementação).
Confinanciado por:
Programa Apoio à Natalidade "Olá Bébé"
Programa de Apoio à Natalidade
O Município do Entroncamento convida os estabelecimentos comerciais do concelho a aderirem ao Programa de Apoio à Natalidade_Olá Bebé.
O Programa de apoio à natalidade-Olá Bebé que se aplica a todas as crianças nascidas a partir de 01 de janeiro de 2022, visa apoiar as famílias do concelho, revestindo a forma de atribuição de uma comparticipação em vales de compras, no valor de 250 euros (duzentos e cinquenta euros), por ocasião do nascimento ou adoção de cada criança no concelho, para a aquisição de bens considerados indispensáveis ao saudável e harmonioso desenvolvimento da criança, em estabelecimentos aderentes ao Programa, na área do município.
A implementação desta medida de promoção e apoio à natalidade que tem como objetivo ter um impacto positivo na qualidade de vida das famílias e na melhoria da saúde das crianças, pretende ainda criar condições para a promoção da economia local, através da aquisição de bens e serviços no comércio local.
Como requisitos de adesão a estabelecimento aderente, o estabelecimento comercial deverá estar localizado no concelho do Entroncamento. A mesma adesão ao programa deverá ser formalizada através de inscrição, em formulário próprio para o efeito, junto da Unidade de Desenvolvimento Social, sita na Rua da Junta de Freguesia, n.º 1, 2.º andar, ou por email:
Programa de Apoio à Natalidade "Olá Bébé" - famílias
Encontram-se abertas as candidaturas, no âmbito do Programa de Apoio à natalidade-Olá Bebé, do Município do Entroncamento.
Este programa de incentivo à natalidade que se aplica a todas as crianças nascidas a partir de 01 de janeiro de 2022, visa apoiar as famílias do concelho, revestindo a forma de atribuição de uma comparticipação em vales de compras, no valor de 250 euros (duzentos e cinquenta euros), por ocasião do nascimento ou adoção de cada criança no concelho, para a aquisição de bens considerados indispensáveis ao saudável e harmonioso desenvolvimento da criança, em estabelecimentos aderentes ao Programa, na área do município.
A implementação desta medida de promoção e apoio à natalidade que tem como objetivo ter um impacto positivo na qualidade de vida das famílias e na melhoria da saúde das crianças, pretende ainda criar condições para a promoção da economia local, através da aquisição de bens e serviços no comércio local.
O apoio é requerido na Unidade de Desenvolvimento Social, sita na Rua da Junta de Freguesia, n.º1, 2.º andar, com o contacto 249720400 (Chamada Rede Fixa) e email:
Requerimento Programa de Apoio à natalidade - Inscrição para famílias
Voluntariado Jovem
Programa de Voluntariado Entroncamento Jovem
O Município do Entroncamento informa que se encontram abertas as inscrições para o Programa de Voluntariado "Entroncamento Jovem", o qual se destina a jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 30 anos.
O Programa de Voluntariado "Entroncamento Jovem" é da responsabilidade da Câmara Municipal do Entroncamento e destina-se a promover o voluntariado jovem em várias áreas, nomeadamente no Desporto, Cultura e Turismo, Ação Social, Sistemas de Informação e Comunicação, Espaços Verdes e Ambiente, Proteção Civil e em Atividades de Animação.
O voluntariado constitui uma experiência através da participação cívica dos cidadãos sendo um elementochave para a coesão social, permitindo o desenvolvimentode de capacidades e competências sociais que contribuem para o reforço da solidariedade. Ao nível das politicas da juventude configura-se como uma ferramenta de educação para a cidadania ativae responsável, aproximando os jovens das realidades locais, ajudando-os a adquirir novas competências.
Normas do Programa Voluntariado Jovem
A Ficha de Inscrição devidamente preenchida pode ser enviada por email para
CLASE
CLASE (Conselho Local de Acção Social do Entroncamento) é a denominação dada à estrutura concelhia de funcionamento do Programa Rede Social, aberta à participação de entidades privadas sem fins lucrativos, organismos da Administração Pública, implantados nessa área, organizações representativas do sector económico, etc.
O CLASE foi constituído com o objectivo de planear e garantir a implementação de iniciativas de desenvolvimento social local com vista a uma maior eficácia e racionalização de meios na erradicação da pobreza e da exclusão social.
ENTIDADES REPRESENTADAS NO CLASE
PLENÁRIO (modalidade alargada)
- Câmara Municipal do Entroncamento
- Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento
- Associação Humanitária dos Bombeiros
- Associação dos Lares Ferroviários
- Associação Outonos da Vida
- Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte
- Ava Social – Associação Voluntariado e Ação Social
- Cáritas do Entroncamento
- Centro de Apoio Social de Tomar
- Serviço de emprego de Torres Novas – Centro de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo (IEFP,IP)
- CERE – Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento
- Centro Hospitalar do Médio Tejo
- Centro Social e Paroquial do Entroncamento
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco
- Conferência S. João Batista
- CIVILIS
- Clube de Lazer Aventura e Competição
- Equipa de Tratamento de Abrantes
- Encoprof – Associação de Professores
- Gabinete de Inserção Profissional
- Grupo Vicentino – Nossa Senhora de Fátima
- Instituto da Segurança Social
- Instituto Português do Desporto e Juventude
- Jardim Escola João de Deus
- Junta de Freguesia Nossa Senhora de Fátima
- Junta de Freguesia São João Batista
- Manutenção Militar
- Núcleo Local de Inserção
- Policia de Segurança Pública
- Rotary Clube do Entroncamento
- Serviço Municipal de Proteção Civil
- Santa Casa da Misericórdia do Entroncamento
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Setor Ferroviário
- Unidade de Cuidados na Comunidade
NÚCLEO EXECUTIVO (modalidade restrita)
- Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento
- Associação dos Lares Ferroviários
- Câmara Municipal do Entroncamento
- Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento
- Instituto da Segurança Social – Serviço Local do Entroncamento
- Junta de Freguesia São João Batista/Junta de Freguesia Nossa Senhora de Fátima
- Unidade de Cuidados na Comunidade
REGULAMENTO INTERNO DO CLASE
O Regulamento Interno do CLASE é um instrumento de orientação e definição do funcionamento do CLASE, elaborado de forma participada pelos parceiros, salvaguardando e garantindo a aplicação dos princípios da Rede Social.
PLANOS DE TRABALHO DO CLASE
O Plano de Trabalho do CLASE é um instrumento operativo, elaborado em cada ano, no qual se define e orienta o trabalho do CLASE, estabelecendo e calendarizando as tarefas que irão ser desenvolvidas e definindo quem são os responsáveis pela sua execução.
Em suma, no plano de trabalho define-se o que se pretende fazer, quando se pretende fazer, quais os recursos necessários para a sua realização e quem será responsável pela execução das diferentes tarefas.
Regulamento Interno do CLASE 2021
Nota: Os documentos aqui apresentados podem ser consultados em formato papel na Biblioteca Municipal.
Enquadramento
O Programa Rede Social foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 , de 18 de Novembro, que reconhece publicamente e institucionaliza a rede social existente no País, que é constituída por um vasto espectro de pequenas redes de solidariedade e representa uma força vital a ser incorporada na definição e execução das políticas sociais.
A Resolução, para além de reconhecer os valores que norteiam as redes de solidariedade existentes, pretende fomentar a formação de redes de apoio social integrado de âmbito local, contribuindo para a cobertura equitativa do País em serviços e equipamentos sociais através da conjugação de esforços das diferentes entidades locais, regionais e nacionais envolvidas.
O que é a Rede Social?
A Rede Social é um fórum de articulação e congregação de esforços baseada na livre adesão por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar, embora a sua participação deva ser suscitada, de forma a concertar esforços com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à promoção do desenvolvimento social.
A rede servirá para optimizar as diferentes capacidades de resposta e adoptar medidas de política social, sem criar novos serviços nem aumentar significativamente as despesas ou a intervenção do Estado, uma vez que a solidariedade constitui um dever de todos os cidadãos.
O Conselho Local de Acção Social (CLAS) é constituído por um representante da câmara, por representantes dos organismos da administração pública central com responsabilidades na área social implantados na área e pelas entidades particulares sem fins lucrativos que tenham actividade no local e queiram aderir, constituindo para tal uma plataforma de planeamento e coordenação da intervenção social, tanto a nível do concelho como ao nível das freguesias.
Financiamento
Projecto financiado pelo Estado Português - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Objetivos
OBJECTIVOS GERAIS
- Desenvolver uma parceria efectiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
- Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local.
- Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais nos concelhos e freguesias.
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
- Induzir o diagnóstico e o planeamento participados;
- Promover a coordenação das intervenções ao nível concelhio e de freguesias;
- Procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
- Formar e qualificar agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local, no âmbito da Rede Social;
- Promover uma cobertura adequada do concelho por serviços e equipamentos;
- Potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades concelhias.
Planos de Ação
Princípio de Acção
A Rede Social assenta nos princípios de SUBSIDARIEDADE (Intervenções articuladas e Preventivas; Privilegiar soluções e recursos endógenos), INTEGRAÇÃO (Convergência de medidas; projectos de desenvolvimento participados), ARTICULAÇÃO (Criação de Sinergias entre as parcerias sectoriais; corresponsabilização para uma estratégia comum), PARTICIPAÇÃO (Processo participado pelas populações, reforço das organizações de base associativa) e INOVAÇÃO (Aumento do conhecimento das problemáticas, descentralizar; desburocratizar; comunicar).
Estes princípios garantem a funcionalidade do dispositivo criado e dão coerência às actuações desenvolvidas no âmbito do Programa.
O processo de implementação da Rede Social no concelho do Entroncamento iniciou-se em 2004, com a constituição do Núcleo Dinamizador, composto por representante da Câmara Municipal e dos vários serviços de administração central com intervenção no concelho.
Ao abrigo do "Programa à Implementação da Rede Social" a Câmara Municipal do Entroncamento, candidatou-se em Março de 2002, à acção-tipo 5.1.1.1 - Dinamização e Consolidação de Parcerias Locais - do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) do III Quadro Comunitário de Apoio.
