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Acordo Coletivo de Trabalho nº 1102015
Despacho - Constituição Conselho Coordenador Avaliação
Despacho - Constituição Comissão Paritária
Ata nº 1 - Resultado Eleição Comissão Paritária
Despacho Eleição Comissão Paritária
SIADAP - Objetivos Estratégicos Plurianuais 2018-2021
Ponderação Curricular
SIADAP - Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação
SIADAP - Objetivos Estratégicos Plurianuais 2015-2017
Despacho CCA-SIADAP 3
Despacho - Nomeação dos Representantes para a Comissão Paritária para o Biénio de 2015/2018
LEGISLAÇÃO
Lei n.º 66-B/2007, 28 Dezembro (Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública)
Decreto-Regulamentar nº 18/2009, de 4 de Setembro (Procede à adaptação do SIADAP aos serviços municipais, serviços municipalizados e freguesias)
Portaria nº 1633/2007, 31 de Dezembro (Estabelece o modelo das fichas a utilizar no sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública)
Portaria nº 759/2009, de 16 de Julho ( Procede à Adaptação do SIADAP, ao pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário)
Despacho Normativo 4-A/2012
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Acordo Coletivo de Trabalho nº 1102015