Segurança no Entroncamento - Resposta aberta
Resposta aberta ao Deputado Municipal Pedro Gonçalves
Caro Pedro Gonçalves
Como é do seu conhecimento e é possível verificar no relatório do Observatório de Segurança (Conselho Municipal de Segurança de 29 de junho de 2015), os crimes tipificados como "Contra as Pessoas" tiveram, na nossa cidade, um decréscimo de 11,5%, enquanto que nos concelhos vizinhos (Torres Novas e Abrantes) observou-se um acréscimo de 7,6% e 15,2% respetivamente.
Estamos, no entanto, conscientes de que certas áreas, devidamente sinalizadas, merecem atenção especial, fruto das suas especificidades socioeconómicas e da prática reiterada de comportamentos desviantes.
A Câmara Municipal do Entroncamento vê com agrado e valoriza o envolvimento da estrutura local do CDS PP no assinalar de um problema que está devidamente identificado pelo município e em relação ao qual temos estado a trabalhar desde o início do mandato.
Recordo-lhe que o Conselho Municipal de Segurança tem reunido regularmente no final de cada trimestre e tem feito a análise detalhada dos índices de criminalidade no Concelho, debatendo as questões da segurança e apresentando caminhos para ultrapassar os problemas identificados.
Nos últimos dois anos este Conselho Municipal de Segurança já reuniu por 6 vezes, o mesmo número de vezes que reuniu nos últimos doze anos do executivo anterior.
Como certamente será do conhecimento do CDS do Entroncamento, até pela sua participação no Conselho Municipal de Segurança e pela postura responsável e apresentação de contributos válidos que tem caracterizado a sua atuação na Assembleia Municipal, a autarquia, em conjunto com a PSP local e distrital, ao longo destes dois anos e meio, tem tido intervenções sistemáticas no sentido de devolver a autoridade democrática às zonas da cidade onde no passado se aceitava todo o tipo de comportamentos.
Poderia apontar inúmeros exemplos, mas refiro-lhe apenas as nossas intervenções ao nível dos bairros socias da cidade ou ao nível do mercado semanal de forma a exigir o cumprimento das obrigações de cidadania e das regras municipais de utilização dos espaços.
Onde antes se assistia a comportamentos desviantes em habitações e demais espaços camarários, verificamos hoje cada vez mais atitudes de respeito e cidadania. Não atingimos a situação desejável, mas concordará que se evoluiu muito.
O efetivo da esquadra do Entroncamento tem sido aumentado e rejuvenescido. Temos assistido a um reforço do patrulhamento com recurso a meios operacionais do comando territorial da PSP. Este esforço e colaboração da PSP vai-se manter e se necessário aumentará.
Foram realizadas melhorias na atual esquadra da PSP, não obstante o esforço que estamos a desenvolver para desbloquear o processo da construção da nova esquadra.
Temos vindo a desenvolver políticas ativas de inclusão.
No âmbito do CLASE – Conselho Local de Ação Social apresentámos uma candidatura ao Contrato de Local de Desenvolvimento Social que foi aprovada e já está no terreno. Este projeto inclusivo tem um financiamento de 450.000 € e vai-se desenrolar durante três anos.
Estamos a desenvolver um estudo sobre a questão da Etnia cigana com o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, que envolve anualmente os concelhos de Tomar e Abrantes e é coordenado pelo Prof. Roque Amaro.
A recentemente aberta Escola do Bonito constitui uma realidade de integração que realçamos.
Estamos a devolver o espaço do bairro Frederico Ulrich à cidade. Primeiro fizemos passar o traçado da Ciclovia Verde, uma via que é estruturante para ligar a cidade de norte a sul num corredor pelo interior do bairro.
Estamos num processo de fixação de associações da nossa terra naquele espaço, através da atribuição de imóveis para sede. Desta forma aumentamos a afluência pública e a segurança. São disso exemplos o Núcleo de Andebol do Entroncamento (NAE) e a casa de função do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS 3G).
Estas são algumas das medidas já tomadas e em processo contínuo de consolidação que temos vindo a desenvolver. Mas temos consciência que não chega.
A segurança do Entroncamento é um processo que precisa de continuar a ser trabalhado por todos os parceiros, em especial pelos que fazem parte do Conselho Municipal de Segurança. Como diz e bem, o Entroncamento merece mais de todos nós pelo que saúdo a sua disponibilidade para em conjunto contribuirmos para uma cidade em que todos tenhamos direitos e deveres iguais e onde todos se sabem respeitar nas suas diferenças. Uma cidade para as pessoas.
Cordiais cumprimentos
Jorge Faria
(Presidente da Câmara Municipal)
