Município do Entroncamento cria medidas para impulsionar dinâmicas empresariais
Aprovado início de procedimento para elaboração de Regulamento de Apoio ao Investimento e à Criação de Emprego
O Município do Entroncamento na reunião de Câmara realizada ontem, 19 de fevereiro, aprovou por unanimidade o início de procedimento do projeto de Regulamento de Apoio ao Investimento e à Criação de Emprego.
Este regulamento visa a promoção do crescimento económico do concelho e o consequente desenvolvimento económico e social, através de um conjunto de incentivos cujo objetivo é dinamizar e impulsionar as dinâmicas empresariais, a criação de emprego e o investimento.
Apoios de natureza fiscal e tributária serão disponibilizados pelo Município a projetos empresariais que se revistam de interesse municipal, designadamente por via do seu contributo para criação de emprego no concelho. A incidência será sobre os impostos e as taxas sobre os quais o Município pode intervir, nomeadamente a Derrama, IMI, IMT, taxas urbanísticas relativas a projetos de investimento e taxas não urbanísticas (publicitárias e de ocupação de espaço público).
O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria, esclarece que “…estas propostas implicam redução de receita pública, pelo que existirá um grande controlo sobre um conjunto de condições a serem cumpridas pelos empresários e que salvaguardem o interesse público” e acrescenta que “Com este regulamento pretendemos criar motivações acrescidas para que novos empresários possam vir a fixar-se no concelho e também aqueles que já escolheram o Entroncamento para desenvolver a sua atividade realizam investimentos. O foco deste regulamento é o desenvolvimento económico e a criação de Emprego”.
Para o Município do Entroncamento o crescimento económico é um vetor fundamental também para o desenvolvimento social, contribuindo para o enriquecimento dos territórios e consequentemente para o aumento da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos.
