Município do Entroncamento apresenta Proposta de Regulamento para o Orçamento Participativo
Município do Entroncamento apresenta Proposta de Regulamento para o Orçamento Participativo
O Município do Entroncamento apresentou na última reunião de Câmara, no passado dia 5 de novembro, a proposta de Regulamento do Orçamento Participativo, que pretende reforçar a transparência na gestão da autarquia, ou seja, aproximar os cidadãos da informação sobre o controlo dos recursos financeiros e administrativos que regem a gestão autárquica.
O Orçamento Participativo é um instrumento relevante de envolvimento das instituições e dos cidadãos na discussão e construção do orçamento dos municípios, uma forma de aprofundar e potenciar a cidadania participativa, ativa e responsável. É também um instrumento que permite adequar as politicas públicas municipais às necessidades e expetativas da comunidade em geral.
Segundo este regulamento, o Município incentiva a comunidade à participação na gestão pública local e neste âmbito adota o Orçamento Participativo em duas vertentes, a primeira designada por OP – Orçamento Participativo Geral e a segunda designada por OPJ – Orçamento Participativo Jovem, sendo que a verba a afetar a cada uma das vertentes será definida anualmente pela Câmara Municipal.
O Orçamento Participativo assenta num modelo de participação com 2 dimensões, uma de cariz consultivo, que se refere ao período em que os jovens e cidadãos em geral são convidados a apresentar as suas propostas de investimento e outra deliberativa, que se refere à decisão por parte dos cidadãos através de votação das propostas vencedoras, sendo que o Município do Entroncamento se compromete a integrar as propostas vencedoras do OP e do OPJ no Orçamento Municipal do ano financeiro seguinte à participação.
O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria acrescenta que “esta é uma proposta sustentada que irá permitir a participação ativa da comunidade no seu espaço de residência, apresentando ideias e/ou projetos que possam ser uma mais valia para a valorização do território”.
A proposta de regulamento vai estar em consulta pública e posteriormente irá à Assembleia Municipal para aprovação.
O Regulamento do Orçamento Participativo terá eficácia a partir da sua publicação em Diário da República, sendo que o processo de apresentação e cotação das propostas iniciar-se-á em 2019 e as propostas vencedoras incorporadas no orçamento de 2020.
