Entroncamento aprova medidas de apoio no âmbito da COVID-19
ENTRONCAMENTO APROVA MEDIDAS DE APOIO NO ÂMBITO DA COVID-19
Apoios para os primeiros 4 meses do ano estimam-se em mais de 75.000 €
Sob proposta do Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria, o executivo municipal aprovou, a 4 de janeiro, mais um conjunto de medidas económicas e sociais para apoiar a recuperação de diferentes setores da sociedade face às perdas resultantes da pandemia de Covid-19, que vêm reforçar de intervenção do município.
Recorde-se que havia sido lançado um primeiro pacote de medidas de apoio às famílias, à atividade económica e às associações e IPSS do concelho logo no início da pandemia. Neste momento, a Câmara Municipal sentiu a necessidade de prorrogar algumas e criar mais medidas para o período entre janeiro e abril de 2021, tendo em conta a evolução da própria pandemia e os constrangimentos que continua a criar em alguns setores. Estas medidas representam previsivelmente um valor superior a 75.000€.
No que concerne ao abastecimento de água, saneamento e resíduos mantém-se o diferimento do pagamento, sem encargos e em caso de necessidade, das faturas de janeiro a abril de 2021 para os consumidores domésticos e não domésticos.
Mantém também, para o mesmo período, a isenção total das faturas associadas a estes serviços para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Entroncamento, IPSS e associações e coletividades do concelho.
Definiu ainda a isenção da tarifa fixa aos estabelecimentos encerrados em resultado da pandemia, durante o período de encerramento.
Isentou também os operadores económicos do pagamento de taxas de ocupação do espaço público (esplanadas, toldos, guarda-ventos e reclamos) no primeiro semestre de 2021.
No apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, além da manutenção do Fundo de Apoio Social de Emergência, reforçou o montante para aquisição de cabazes de bens alimentares em 20.000€.
Aprovou ainda a redução em 50% do valor das rendas dos espaços municipais concessionados e igual redução para os valores dos terrados do mercado semanal e grossista para o período referido.
A proposta aprovada mantém ainda o pagamento ao CERE – Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento dos encargos com o fornecimento de géneros e das refeições aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, não cobertos pela entidade ou pela Segurança Social. Assim como a isenção da utilização do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça Salgueiro Maia e do TURE – Transportes Urbanos do Entroncamento para os profissionais de saúde, de segurança pública e de socorro.
Medidas de Apoio Janeiro 2021 - Aprovado na Reunião Câmara Municipal de 04.01.2121
