Câmara Municipal denuncia o direito de ocupação da loja n.º 42 do Mercado Municipal

A Câmara Municipal procedeu, no dia 11 de maio, à denúncia do direito de ocupação da loja n.º 42 do Mercado Municipal, tendo notificado o titular do direito de ocupação e a requerente que se encontra a explorar o estabelecimento.

Devido ao grave e grosseiro incumprimento das obrigações dos titulares do direito à ocupação e seus empregados e o desrespeito pelas normas legais em vigor de controlo da pandemia pelo COVID-19, o Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria, determinou proceder à denúncia do direito à ocupação da loja n.º 42 do Mercado Municipal, ficando também sem efeito a autorização de ocupação do espaço público e o contrato de fornecimento de água, relacionados com este estabelecimento, que foi encerrado de imediato.

Este encerramento surge na sequência de situações de desrespeito e perturbações da ordem pública relacionadas com o funcionamento do referido estabelecimento.

 Edital - Denúncia do direito de ocupação da loja n.º 42 do Mercado Municipal

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