Comunicado | Projeto de execução e proposta de decisão de contratar Nova Centralidade e Biblioteca Municipal
Foi chumbado na reunião de Câmara de 5 de setembro o projeto de execução e proposta de decisão de contratar da Nova Centralidade na Zona Norte (ARU 1).
Esta intervenção, agora chumbada, acompanhava a requalificação urbana da Rua Ferreira Mesquita, do Bairro Camões, das habitações do Bairro Vila Verde (em curso) e do Bairro do Boneco (em curso) para implementação do centro de documentação Nacional Ferroviário, do núcleo Museológico e do Centro de Ciência Viva (em curso).
O projeto da Nova Centralidade Zona Norte (ARU 1) incluía:
1- A requalificação urbana com a ligação pedonal entre a Rua Elias Garcia com áreas verdes de lazer;
2- A criação de uma praça digna frente ao Museu Nacional Ferroviário;
3- Um parque de estacionamento subterrâneo livre, libertando outros estacionamentos da cidade;
4 - Um edifício para uma Biblioteca moderna e funcional, com várias salas e equipamentos multiusos.
Este projeto de quase 5 milhões seria financiado a 85%, competindo ao Município pouco mais 700 mil euros.
Há a referir que:
i). O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano – PEDU foi aprovado por unanimidade na Reunião de Câmara de 20.06.2016.
ii). A Área de Reabilitação Urbana (ARU 1) - Bairros Ferroviários na qual se incluía esta intervenção, foi aprovada na reunião de Câmara de 20.10.2015 e na reunião da Assembleia Municipal de 27.11.2015.
iii). Em reunião de Câmara de 20.06.2023 e reunião da Assembleia Municipal de 30.06.2023 foi aprovada por unanimidade a nova delimitação da ARU 1 que integra esta requalificação.
Na sequência da aprovação destas orientações foram realizados os seguintes procedimentos:
a) Em Reunião 09.12.2020 a Câmara deliberou por unanimidade, adquirir o terreno com frente para a Rua Eng.º Ferreira Mesquita e gaveto com a travessa que liga à Rua Elias Garcia, pelo valor de 125.000,00 Euros.
b) Em Reunião 15.03.2021 a Câmara deliberou por unanimidade, adquirir o prédio urbano sito na Rua Elias Garcia, pelo valor de 125.000,00 Euros.
c) Aquisição de Serviços para Elaboração do Projeto de Execução para “Regeneração Urbana – Nova Centralidade e Biblioteca Municipal”., com o valor de aquisição 91 020,00 Euros.
d) Em Reunião 02.03.2022 a Câmara, deliberou por unanimidade, aprovar o Estudo Prévio, da Regeneração Urbana - Nova Centralidade e Biblioteca Municipal que incluía a memória descritiva, implantação, peças escritas e desenhos de arquitetura.
e) Em 04.08.2023, foi presente em reunião extraordinária a proposta: Empreitada para “Regeneração Urbana – Nova Centralidade e Biblioteca Municipal - Aprovação de projeto de Execução e Proposta de Decisão de Contratar que foi chumbado com os votos contra do PSD e do eleito pelo Chega agora independente e votos a favor dos eleitos pelo PS.
f) O processo voltou a Reunião de Câmara em 5 de setembro para nova votação e suprimento de irregularidades nas presenças dos vereadores PSD, sendo que foi confirmado o chumbo da Regeneração Urbana – Nova Centralidade e Biblioteca Municipal com os votos contra do PSD e do eleito pelo Chega, agora independente e com os votos a favor dos eleitos pelo PS.
Destacamos que em julho de 2023 o projeto da Regeneração Urbana - Nova centralidade e Biblioteca Municipal foi distinguindo com a medalha de ouro no International Architecture & Design Awards 2023.
Ressalvamos que o projeto da Nova Centralidade e Biblioteca Municipal e a estratégia de reabilitação dos bairros ferroviários, configuram importantes instrumentos de política pública e o chumbo deste projeto impede a continuidade da reabilitação daquele espaço urbano e a renovação de toda aquela área envelhecida adjacente.
O Presidente da Câmara Municipal,
Jorge Faria
