COMUNICADO | Conselho Municipal de Segurança

Na sua reunião ordinária realizada a 9 de outubro de 2024, o Conselho Municipal de Segurança apreciou detalhadamente o tema da segurança na cidade, tendo merecido destaque um conjunto de situações que, nas últimas semanas, foram do conhecimento público e contribuído para acentuar a sensação de insegurança.

Com base na informação recolhida, após reflexão e debate dos conselheiros presentes, o Conselho Municipal de Segurança concluiu que:

. A generalidade dos episódios, têm envolvido um grupo restrito de indivíduos, já devidamente identificados pela PSP local e presentes a Tribunal.

. A reincidência é prática generalizada nos autores de furtos e assaltos de diversa natureza, que após apresentação em tribunal, acabam por vezes, por sair em liberdade, sob determinadas condições, devido à inexistência de moldura penal que permita a sua prisão imediata.

. Após várias ocorrências no concelho do Entroncamento e em concelhos vizinhos, encontram-se já detidos, em prisão preventiva, três dos principais protagonistas destes casos de insegurança.

. Na generalidade, trata-se de situações de criminalidade associadas à toxicodependência.

. Não existe correlação destas ocorrências, direta ou indiretamente, às várias comunidades de imigrantes residentes na cidade.

. Muitos destes factos têm sido divulgados, intencionalmente ou por desconhecimento, de forma falseada, descontextualizada e irresponsável, sem a mínima preocupação com o apuramento da verdade, através das redes sociais, contribuindo para acentuar o clima de insegurança e de pânico em muitos cidadãos.

Atestando o impacto destes episódios na vida da comunidade, o Conselho Municipal de Segurança:

1. Reconheceu e registou o excelente trabalho desenvolvido pela Polícia de Segurança Pública, em estreita colaboração com o Ministério Público, no processo complexo de identificação dos principais responsáveis por atos perturbadores da segurança dos cidadãos, o seu total empenho no combate eficaz da criminalidade, no respeito pelas leis da República, trabalho muito mais exigente, dada a exiguidade e insuficiência de meios humanos e materiais.

2. Tomou conhecimento das diligências que têm vindo a ser feitas quer pelo Executivo, na pessoa do senhor Presidente da Câmara, quer pela Assembleia Municipal, junto das entidades competentes (Primeiro Ministro, Ministério da Administração Interna, Direção Nacional da PSP, Comando Distrital da PSP), alertando para os problemas de insegurança na comunidade, reclamando mais meios humanos e melhores condições de trabalho, lamentando não se terem ainda obtidos resultados.

3. Foi prestada informação pelo senhor Presidente da Câmara, da fase avançada em que se encontra o processo de instalação do sistema de videovigilância na cidade.

A sessão terminou, concluindo que as questões da criminalidade e da insegurança devem envolver todos os cidadãos, apelando a um maior sentido de rigor e responsabilidade cívica na divulgação de notícias.

Finalmente, foi reforçada a necessidade de serem sempre denunciadas às autoridades competentes todas as situações que possam pôr em causa a segurança de pessoas e bens.

Entroncamento, 9 de outubro de 2024

O Presidente do Conselho Municipal de Segurança

Jorge Faria