Ação Social Escolar 2014/2015
Os auxílios económicos, que o Município do Entroncamento oferece aos seus munícipes, constitui uma modalidade de apoio-educativo destinado aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipação, para fazer face a vários encargos com a educação.
Os apoios de ação social escolar que são da responsabilidade do Município referem-se a auxílios económicos (apoio para livros e material escolar), dos alunos do 1º ciclo do ensino básico; fornecimento de refeições e apoio em atividades de complemento curricular (visitas de estudo) para as crianças da educação pré-escolar e 1º ciclo, de escolas da rede pública; bem como, o desenvolvimento da componente de apoio à família da educação pré-escolar.
Neste sentido, serão estabelecidos entre o Município e as livrarias do concelho protocolos que permitem o fornecimento de livros e material escolar aos encarregados de educação, no valor do subsídio atribuído, mediante apresentação de Vales Cheques de Ação Social Escolar emitidos pelo Município, com o respetivo selo branco. O valor constante na Vale cheque permite apenas a aquisição de manuais e cadernos de fichas e material escolar.
Os apoios de Ação Social Escolar da responsabilidade do Município, ao nível de ensino pré-escolar da rede pública, referem-se ao fornecimento de refeições, bem como, o desenvolvimento da componente de apoio à família. No entanto, e tendo em conta a situação económica de algumas famílias foi aprovado em Conselho Municipal de Educação a atribuição de um subsídio para material escolar para sala de aula de 10€ para os escalões A e B.
No que se refere a visitas de estudo para crianças do 1º ciclo e pré-escolar, das escolas públicas do concelho, será atribuído um subsidio de 10€ para alunos com escalão A e 5 € para alunos com escalão B.
O Município tem desenvolvido uma política de apoio de ação social escolar, traduzida, anualmente na definição de escalões de rendimento/capitação dos agregados familiares, abarcando os alunos do 1º ciclo do ensino básico e as crianças que frequentem a educação pré-escolar da rede pública.
