Avenças para o Parque de Estacionamento Subterrâneo

 Requisição de cartão para estacionamento subterrâneo

Cemitério

 Aquisição de Terreno e Ossário (mais que um requerente)

 Aquisição de Terreno e Ossário

 Averbamento de Alvará (mais que um requerente)

 Averbamento de Alvará

 Colocação de Epitáfio

 Inumação, Cremação, Transladação e Exumação

 Revestimento do Coval

Concessão de Cartão de Estacionamento de Morador  - Zona A

 Concessão de cartão de estacionamento de morador - zona A

Concessão  de Título de Morador para Estacionamento no Piso - 2 do Parque de Estacionamento Subterrâneo

 Requerimento

 Condições de Acesso e Utilização do Título de Morador

 Folheto Informativo Título de Morador

Diversos

 Firmas

 Individuais

Esplanadas

 Guia para Aplicação do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR)

Grossistas

 Concessão e Renovação de Cartão (Firmas)

 Concessão e Renovação de Cartão (Individuais)

Indemnização por danos causados

 Indemnização por danos causados

Licenças de Espectáculos

 Licença de Ruído

 Diversão Provisória

Publicidade em Viaturas

 Publicidade em Viaturas (Firma)

 Publicidade em Viaturas (Individual)

Transporte

 Transportes Escolares - Pedido de Subsídio

       Pedido de Transporte

Venda Ambulante

 Concessão e Renovação de Cartão de Venda Ambulante