Parque de estacionamento da Praça Salgueiro Maia com avenças mais baratas

• Autarquia cria avença para agentes económicos do concelho que queiram utilizar o parque subterrâneo da Praça Salgueiro Maia.

Sob proposta do Presidente Jorge Faria, a Câmara Municipal do Entroncamento (CME) aprovou, na reunião de 16 de novembro de 2015, as alterações ao Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça Salgueiro Maia.

A autarquia alterou o regime de "Avenças" de forma a oferecer um leque maior de oportunidades de aceder à infraestrutura.
A avença mensal que permite estacionar 24 horas passa de 30,00 €/mês para 25,00 €/mês.
A redução da avença diurna, entre as 6h e as 23h passa de 15,00 €/mês para 12,50 €/mês.
É ainda criada uma modalidade nova, a avença CIS (em que CIS significa Comércio, Indústria e Serviços), para os agentes económicos pelo valor mensal de 10,00€ e que dará direito a aceder ao parque entre as 6h e as 23h.

Esta "avença CIS", destina-se aos agentes económicos com estabelecimento no concelho que pretendam estacionar uma viatura no parque subterrâneo. Poderão inscrever até 3 matrículas sendo que só poderão ocupar um lugar, ficando assim ao seu critério a gestão do parqueamento pelas 3 viaturas.

Informação - Devolução de caução de contadores de água

Informação de Devolução de Cauções

Nota: última caução paga setembro de 1977

Reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil

Realizou-se no dia 12 de novembro no gabinete do Serviço Municipal de Proteção Civil do Entroncamento, uma reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil a fim de analisar e aprovar a revisão – 2015 do Plano Municipal Emergência de Proteção Civil para o concelho do Entroncamento.

Este documento de importância fundamental visa a articulação de meios e o planeamento de soluções de emergência na prestação de socorro e de assistência em caso de acidente grave ou sua iminência, dentro do território do concelho do Entroncamento.

Nesta revisão do PMEPC – Entroncamento foi introduzido um trabalho elaborado por uma empresa da especialidade, tendo por base a caraterização e os riscos, a partir de uma candidatura deste Município num projeto da CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

O documento mereceu o parecer favorável dos presentes da Comissão Municipal Proteção Civil, que assim permite que o concelho do Entroncamento continue a ser um dos dois concelhos do distrito com Plano Municipal Emergência Proteção Civil.

O PMEPC – Entroncamento segue agora para a ANPC – Autoridade Nacional Proteção Civil, a fim de ser presente à Comissão Nacional Proteção Civil para aprovação.

Renda da Habitação Social Indexada ao Rendimento das Famílias

• Município do Entroncamento adequa rendas ao novo Regime Jurídico do Arrendamento Apoiado para Habitação Social;

• Novas rendas garantem uma melhor adequação do esforço financeiro das famílias.

om a entrada em vigor do novo regime jurídico do arrendamento apoiado para habitação social, a autarquia do Entroncamento aprovou, na Reunião de Câmara de 16 de novembro de 2015, a adequação do Regulamento das Habitações Sociais ao novo regime legal em vigor. 

O objetivo primordial desta alteração ao regulamento é garantir de uma forma justa e equitativa, o acesso à habitação social, através da aplicação de rendas acessíveis, contemplando famílias que se debatem com situações de carência económica e que, como tal, não encontram solução no mercado do arrendamento urbano.

O novo Regulamento das Habitações Sociais do Município prevê a aplicação de um sistema em que o valor das rendas depende do rendimento global e da composição do agregado familiar. Assim, para as famílias com menores rendimentos, a taxa de esforço é reduzida e vai aumentando de forma progressiva à medida que os rendimentos aumentam.

Com a introdução destas alterações o valor mínimo das rendas sofrer uma atualização, passando para 5% (€20,96) do Indexante dos Apoios Sociais, assim como o valor máximo, que passa a ser de 20% do IAS (€83,84). Nos casos em que o aumento seja o dobro ou superior, o aumento será faseado em três anos.

Não obstante existirem casos em que as rendas sofram aumentos, também se verificam situações de redução efetiva do valor, sendo nestes processada a totalidade da redução.

"Natal na Cidade" promove Concurso de Presépios e Coroas de Natal

A Câmara Municipal do Entroncamento, em parceria com a Paróquia da Sagrada Família e com a Paróquia de Nossa Senhora de Fátima promove a 5ª edição do Concurso Natal na Cidade. Este ano, além dos Presépios vão estar a concurso, Coroas de Natal.

O concurso destina-se a todos os interessados que estejam inseridos numa das seguintes categorias:  

• Comerciantes que possuam estabelecimentos em atividade no Concelho do Entroncamento

• Escolas e Instituições do Concelho do Entroncamento

• Associações do Concelho do Entroncamento

As inscrições encontram-se a decorrer até ao próximo dia 4 de dezembro. Os Presépios e as Coroas de Natal a concurso estarão expostos de 15 de dezembro a 9 de janeiro de 2016, cujos locais anunciaremos oportunamente.

O júri do Concurso é composto por elementos da Câmara Municipal, das Paróquias da Sagrada Família e de Nossa Senhora de Fátima, da Associação de Comerciantes e das Escolas, que irão avaliar a originalidade, criatividade, harmonia estética do conjunto, cores e materiais utilizados.

A entrega de prémios, aos vencedores de cada categoria, será divulgada no dia 9 de janeiro.

Esta iniciativa tem como intuito a retoma dos valores tradicionais do Natal e dinamizar o comércio na Cidade.

Normas de Participação - Estabelecimentos Comerciais

Normas de Participação - Escolas, Instituições e Associações

Cartaz