O Município do Entroncamento, através do Gabinete de Informação e Apoio ao Consumidor (GIAC), disponibiliza, desde 1997, no âmbito do protocolo de colaboração estabelecido com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, um serviço de informação e apoio aos consumidores.
O atendimento é assegurado por uma jurista da DECO, com periodicidade mensal, proporcionando aos cidadãos informação, esclarecimento e orientação sobre diversas questões relacionadas com os direitos dos consumidores e as relações de consumo.
Quem pode recorrer ao GIAC?
O serviço é gratuito e destina-se:
- Aos munícipes do Entroncamento;
- Aos consumidores que tenham realizado transações comerciais no concelho do Entroncamento.
Em que situações pode obter apoio?
O GIAC presta informação e orientação, designadamente, sobre:
- Contratos de compra e venda de bens e serviços;
- Garantias de produtos;
- Faturas, pagamentos e cobranças;
- Serviços de água, eletricidade, gás e telecomunicações;
- Compras presenciais e à distância;
- Contratos e prestação de serviços;
- Reclamações e conflitos de consumo;
- Direitos e deveres dos consumidores;
- Questões relacionadas com condomínios;
- Questões relacionadas com contratos de habitação;
- Outras matérias relacionadas com relações de consumo.
Atendimento mediante pré-agendamento
O atendimento é realizado mediante pré-agendamento.
Para efetuar a marcação, deverá contactar:
E-mail:
Telefone: 249 720 400 – teclas 5 e 2
Ao Balcão: Na Unidade de Desenvolvimento Social, sita na Rua da Junta de Freguesia, n. 1, 2.º andar, em dias úteis, no horário compreendido entre as 8:30 horas e as 16:30 horas.
O Município do Entroncamento disponibiliza, desta forma, um serviço de proximidade, que pretende contribuir para uma população mais informada, consciente e capacitada para o exercício dos seus direitos enquanto consumidores.
