Câmara Municipal aprova orçamento de forte rigor para 2016

• CME reduz taxa de IMI para 0,36%;

• CME aprova taxas diferenciadas para famílias numerosas;

• CME apresenta investimentos prioritários para o Concelho.

A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou o orçamento para 2016 e as grandes opções do plano.   O orçamento do próximo ano, no valor de 16,3 milhões de euros, o valor mais baixo dos últimos 15 anos, é um documento “realista que prossegue uma estratégia que o executivo pretende que continue a ser de rigor e contenção da despesa, por forma a reforçar e consolidar as finanças municipais”.

Com este orçamento, o município aprovou nova redução da taxa de IMI, que passará a ser de 0,36% em 2016. Representando uma redução total de 10% e reafirmando o esforço de redução de 12,5% até ao término do mandato. Para além da redução geral, o executivo aprovou também uma redução de 10% na taxa de IMI para famílias numerosas, com 3 ou mais dependentes, em linha com outras reduções anteriormente aprovadas, tais como a taxa da água, resíduos urbanos ou resíduos sólidos.  

Mantendo a preocupação de não aumentar os encargos dos cidadãos, tal como aconteceu em 2014 e 2015, o orçamento para 2016 não institui o aumento das taxas no concelho. Prevendo apenas um ajuste técnico entre o valor dos resíduos sólidos, aumento de 3%, e a taxa de saneamento, redução de 22%. Alterações que se traduzem numa redução de 11% no valor a suportar pelas famílias. 

Embora com um valor total mais baixo, este orçamento mantem níveis de investimento elevados em áreas consideradas prioritárias para o município. Das quais se destaca a Cultura, com as tão necessárias obras de recuperação do Cineteatro S. João. A educação e o desporto escolar, com a remodelação do pavilhão Gimnodesportivo da escola Dr. Ruy d’Andrade. A eficiência energética e ambiente, com a substituição da iluminação pública por lâmpadas LED, mais eficientes e amigas do ambiente, a continuação da aposta nas ciclovias ou a requalificação dos espaços verdes da cidade. E a competitividade económica, com a reabilitação do Mercado Diário e com a construção de uma ligação rodoviária entre o terminal de contentores e o nó da A23, procurando desta forma potenciar a atividade económica e transformar a Zona de Acolhimento Empresarial do Entroncamento num HUB rodoferroviário que favoreça a fixação de empresas.

Não obstante o esforço do executivo para apresentar um orçamento de rigor e em linha com as orientações estratégicas e os investimentos pensados para o Entroncamento, este é um documento que terá de ser revisto pois está estreitamente ligado ao Orçamento de Estado para o próximo ano, documento que ainda não foi elaborado e do qual se desconhecem as possíveis linhas orientadoras.