Aprovação do Orçamento para 2017
A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou o orçamento para 2017 , no valor de 18.291.355€ e as grandes opções do plano, com 5 votos a favor, do PS e CDU, uma abstenção do BE e um voto contra do PSD. Este é um documento que mantem a linha de rigor que caracterizou os anteriores orçamentos do executivo em funções e que aposta no investimento na educação, no ambiente e na coesão social.
Devido ao atraso no arranque do novo quadro comunitário (Portugal 2020), só agora estão reunidas as condições para que o município possa arrancar com o conjunto de investimentos que fazem parte do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU).
Tendo em conta que é necessário acautelar a estabilidade financeira do Município, a execução do PEDU será feita por diversas fases, sendo que em 2017 as prioridades estão definidas em torno dos seguintes investimentos: remodelação e modernização do Cineteatro S. João, construção da ciclovia na freguesia de S. João Batista, recuperação do pavilhão da Escola EB 2/3 Dr. Ruy d’Andrade, requalificação dos espaços verdes, melhoria do desempenho energético do município, requalificação do bairro municipal da rua General Humberto Delgado, reabilitação do mercado diário, requalificação da Estrada da Barroca e apoio à qualificação das crianças e jovens do Concelho através do programa “Estudar na Cidade”.
O programa “Estudar na Cidade”, que tem um valor global de 50 110€, enquadra 15 mil euros para livros e material escolar, 2 500 euros em material para as salas do pré-escolar e 32 610€ para apoio escolar a alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico.
Esta medida de apoio escolar a alunos do 2º e 3º ciclos, que consiste na atribuição de um vale de 30€ a ser descontado nos estabelecimentos aderentes ao programa, do concelho do Entroncamento. Surge enquadrada na visão do município para a educação, como é possível de verificar com a decisão de atribuição dos livros de fichas a todos os alunos do 1º ciclo e resulta da reunião de discussão do orçamento com o CDS-PP e onde foram apresentadas algumas propostas por esta força política. Estas reuniões decorreram com todos os partidos que possuem representação na Assembleia Municipal.
Sem uma estratégia de rigor e contenção da despesa, não seria possível criar as oportunidades de investimento agora decididas.
Com a aplicação desta política responsável conseguiu-se:
• Redução do prazo médio de pagamentos
De 122 dias em 2013 para 71 dias em 2016;
• Pagamentos em atraso
De 362 mil euros de em 2013 para 0€ em 2016;
• Dívida do município
De 15,7 milhões em 2013 para 10,8 milhões em 2016
A construção de “Uma Cidade Para as Pessoas” tem exigido um grande esforço, contenção e responsabilidade por parte da autarquia, mas é esse esforço que nos permite, mais uma vez, construir um orçamento que não aumenta a carga fiscal sobre as pessoas e que está fortemente voltado para o investimento na cidade.
