Município do Entroncamento aprova Protocolo de Colaboração para construção de novas instalações da Esquadra da PSP

Município do Entroncamento aprova Protocolo de Colaboração para construção de novas instalações da Esquadra da PSP

Na reunião da Câmara Municipal do Entroncamento de hoje, dia 3 de dezembro, foi aprovado por maioria, com a abstenção do Bloco de Esquerda, a minuta do Protocolo de Colaboração tendo em vista a celebração de Contrato Interadministrativo para a construção de novas instalações da Esquadra da PSP do Entroncamento.

O Município do Entroncamento, embora tenha desenvolvido ações para melhoria das instalações onde a Esquadra da PSP do Entroncamento está instalada atualmente,  considera que a infraestrutura não apresenta condições condizentes com as necessidades operacionais de uma força de segurança, situação que contribui negativamente para a prossecução dos fins daquele órgão de polícia criminal e que causa constrangimentos ao normal e eficiente desempenho dos profissionais e aos cidadãos que recorrem ou usufruem daqueles serviços.

Ciente da necessidade de dotar a cidade de instalações adequadas ao desempenho da missão policial, o Município do Entroncamento desenvolveu esforços junto do Ministério da Administração Interna para que a nova Esquadra da PSP do Entroncamento pudesse ser enquadrada na execução do Programa de Modernização e Operacionalidade das Forças e Serviços de Segurança, desenvolvido pela Secretaria Geral da Administração Interna.

Neste âmbito surge o Protocolo de Colaboração, hoje aprovado, entre o Município do Entroncamento, a Secretaria Geral da Administração Interna e a Polícia de Segurança Pública tendo em vista a celebração do Contrato Interadministrativo para construção das novas instalações para a Esquadra da PSP do Entroncamento.

O terreno para a execução da nova esquadra será cedido pelo Município do Entroncamento em regime de comodato, sendo também da responsabilidade do Município o projeto de execução das obras para a construção do equipamento.