Aprovada candidatura do Município ao Fundo Florestal Permanente

A candidatura do Município ao Fundo Florestal Permanente, para apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais, foi aprovada.

Compete ao Gabinete Técnico Florestal a elaboração e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), a elaboração e atualização do Plano Operacional Municipal (POM), que integra o PMDFCI e a promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro, na atual redação.