Orientação nº 4 - Fornecimento de refeições a alunos escalonados, Estabelecimentos ensino para acolhimento filhos de profissionais de saúde, forças e serviços de segurança ou serviços essenciais
MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE RESPOSTA À EPIDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO ENTRONCAMENTO
Num esforço conjunto de contenção da propagação do Covid-19, o Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, no Exercício das Competências previstas no art.º 35º. do anexo à Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, em estreita articulação com as orientações da Direção Geral da Saúde e enquadrado pelas Medidas Extraordinárias aprovadas em Conselho de Ministros de 12 de março de 2020, determina e faz público as medidas a seguir enunciadas e transcritas no Decreto-lei n.º 10-A/2020 de 13 de março.
1. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A ALUNOS ESCALONADOS (ESCALÃO “A”)
A Câmara Municipal do Entroncamento em articulação com o Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento irão garantir as refeições a alunos com escalão “A”.
As refeições a alunos da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima (Escola Secundária do Entroncamento, Escola Básica do Bonito e Jardim de Infância Sophia de Mello Breyner Andresen) serão asseguradas no refeitório da Escola Básica do Bonito, entre as 12h30 e as 13h30, através do serviço de “Take Away”.
As refeições a alunos da Freguesia de S. João Baptista (Escola Básica 2/3 Dr. Ruy D’Andrade, Escola Básica da Zona Verde e Escola Básica António Gedeão) serão asseguradas no refeitório da Escola Básica 2/3 Dr. Ruy D’Andrade, entre as 12h30 e as 13h30, através do serviço de “Take Away”.
Os Encarregados de Educação que pretendam marcar a referida refeição deverão informar os estabelecimentos de ensino, impreterivelmente, até às 09h30 de cada dia da semana, mediante contacto com os estabelecimentos de ensino abaixo transcritos:
JI/EB Contacto Telefónico
Jardim de Infância Sophia de Mello Breyner Andresen 249 096 189
Escola Básica da Zona Verde - 249 241 320
Escola Básica do Bonito - 249 241 330
Escola Básica António Gedeão - 249 241 325
Para os alunos do 2.º e 3.º Ciclos, Ensino Secundário e Profissional, basta efetuarem a marcação no Cartão SIGE, para cada dia de semana.
2. ESTABELECIMENTO ENSINO PARA ACOLHIMENTO FILHOS DE PROFISSIONAIS SAÚDE, FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA OU SERVIÇOS ESSENCIAIS
Na eventualidade de os profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro - incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como outros serviços essenciais - serem mobilizados para o serviço ou prontidão, impedindo assim que prestem assistência aos seus filhos ou outros dependentes, foi identificada a Escola Básica do Bonito para receção dos mesmos:
• entre as 07h45 e as 20h00;
• refeições (almoço e lanche) incluídas.
Para que os trabalhadores acima mencionados possam usufruir deste serviço de acolhimento, terão de ser mobilizados pela entidade empregadora ou pela autoridade pública e terão de demonstrar reunir as condições de aplicação da medida.
Colabore, reduza as deslocações, cumpra as orientações DA AUTORIDADE DE SAÚDE, DO GOVERNO E DO MUNICIPIO, respeite a sua saúde, sendo a única forma de CUIDAR DE SI E DO SEU VIZINHO, pelo bem de todos nós.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 17 de março de 2020, inclusive.
Entroncamento, 17 de março de 2020
O Presidente da Câmara Municipal
Jorge Manuel Alves de Faria
