Município do Entroncamento aprova apoios na área da Educação para o ano letivo 2022/2023

O direito à EDUCAÇÃO é reconhecido universalmente e depende da igualdade de acesso e oportunidades aos meios e recursos que permitam desenvolver as aptidões mentais, sentido de responsabilidade moral e social de cada um para se tornarem membros úteis à sociedade, sem esquecer o direito a brincar e participar em atividade lúdicas orientados para os mesmos objetivos da educação.

Este é um ensinamento da declaração Universal dos Direitos da Criança que subscrevemos e, é imbuídos desse espirito que, para o ano letivo de 2022/2023, na reunião de câmara de 7/06/2022, foi aprovado o subsídio para material escolar a todos os alunos do primeiro ciclo integrados no primeiro e segundo escalões do abono de família; o subsídio para os alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo para visitas de estudo e ainda apoio complementar de material para a sala de aula e aquisição de material didático e lúdico para a Componente Letiva e de Apoio à Família, Centro de Recursos e Bibliotecas.

Foi ainda aprovada a atribuição gratuita de livros de fichas a todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico da rede pública e a comparticipação de 25€ por aluno de todos os níveis de ensino, para em despesas de material escolar. O encargo estimado destes apoios ascende a 95.000 euros.

Finalmente, para os alunos do ensino superior, foi aprovada a abertura do processo de atribuição de bolsas de estudo no âmbito do ensino superior, cuja abertura das candidaturas será divulgada oportunamente no site oficial do Município, onde está disponível o Regulamento para a sua atribuição.