Município aprova isenção de Taxas de Publicidade/Ocupação de Espaços Públicos

À semelhança do ano anterior foi aprovado na reunião de Câmara de 2 de dezembro, a isenção do pagamento de taxas pela ocupação do espaço público com mobiliário urbano e publicidade, assim como a isenção do pagamento de taxas pela ocupação de espaço público com suportes publicitários.

Tendo em conta as dificuldades que os comerciantes e as empresas atravessam, será concedida a isenção de 100% do pagamento de taxas relativas a publicidade e à ocupação do espaço público com suportes publicitários e de 50% do pagamento de taxas relativas à ocupação do espaço público com mobiliário urbano, a empresas e empresários que tenham tido em 2014 um volume de negócios inferior a 250 mil euros.

Para ser concedida qualquer uma das isenções os requerentes deverão fazer prova do volume de negócios, mediante a apresentação do IRS/IES, referente ao ano de 2014, no prazo de 15 dias úteis, após o términus para a entrega das respetivas declarações no Serviço de Finanças, nos serviços de Licenças e Taxas da Câmara Municipal.Foi aprovada igualmente a isenção de taxas para a promoção de produtos, serviços e distribuição de flyers em bancas.
 
Esta medida vem na linha, de outras anteriormente adotadas, e que revelam a preocupação do executivo da Câmara Municipal do Entroncamento em apoiar as famílias, o comércio e a indústria no concelho do Entroncamento.