O Presidente da Câmara Municipal participou numa reunião da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, integrada num painel que contou igualmente com a presença dos Presidentes das Câmaras Municipais de Bragança, Sesimbra e Cascais.
Durante a sua intervenção, destacou várias preocupações e propostas relacionadas com a gestão e qualidade da educação nos territórios, defendendo a atualização do rácio de Assistentes Operacionais nas escolas, de forma a responder às necessidades atuais dos estabelecimentos de ensino.
Foi também salientada a necessidade de reforçar o policiamento nas entradas e saídas das escolas, através de um modelo assegurado pelo Ministério da Administração Interna, garantindo maior segurança à comunidade educativa.
No âmbito da inclusão, o Presidente defendeu a criação e recrutamento de Assistentes Operacionais especializados para o acompanhamento de alunos com Necessidades Educativas Especiais, reforçando a resposta das escolas às exigências da educação inclusiva.
Outro dos temas abordados foi a importância de uma articulação mais clara, célere e eficaz entre as diversas entidades envolvidas no setor da educação, nomeadamente a CCDR, o Ministério da Educação e a AGSE, garantindo orientações mais uniformes e apoio atempado aos municípios.
Relativamente às infraestruturas escolares, foi solicitada uma reavaliação dos critérios de prioridade para as intervenções previstas, tendo sido reforçada a urgência da reabilitação da Escola Secundária do concelho, uma empreitada estimada em cerca de 13 milhões de euros.
Por fim, foi ainda defendida a necessidade de assegurar elevados padrões de qualidade nas refeições escolares, através de critérios rigorosos na elaboração dos cadernos de encargos e de uma fiscalização efetiva por parte da Administração Central.
A participação nesta reunião permitiu dar voz às necessidades do concelho e contribuir para a construção de soluções que promovam uma escola mais segura, inclusiva e preparada para os desafios do futuro.
